Um entendimento recente entre o Congresso Nacional e o governo federal resultou na exclusão da proposta de utilização de recursos do Fundo Social para a renegociação das dívidas do setor agrícola. A decisão foi confirmada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) durante uma reunião que ocorreu no Ministério da Fazenda. A equipe econômica do governo já havia manifestado preocupações em relação a essa utilização, destacando a importância de manter a destinação original do fundo.
O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou que as discussões sobre o texto devem ser retomadas na quarta-feira (27) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). “A expectativa é que o entendimento entre o Congresso e o Executivo esteja consolidado até lá”, afirmou Calheiros. O projeto, inicialmente, previa o uso do Fundo Social para facilitar a renegociação das dívidas do agronegócio, algo que foi amplamente contestado.
O Fundo Social, criado para canalizar parte das receitas provenientes da exploração do petróleo do pré-sal, tem como objetivos principais financiar áreas essenciais como educação, saúde, habitação, meio ambiente e ações de combate à pobreza. A resistência da equipe econômica em utilizar esses recursos para o setor rural levou à revisão do projeto.
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), declarou que o Tesouro Nacional poderá buscar diversas fontes de financiamento para viabilizar a iniciativa. “Os valores exatos serão definidos conforme estabelecermos os critérios, que ainda estão sendo discutidos”, comentou Pimenta, ressaltando que não há uma estimativa oficial sobre o montante total das dívidas a serem renegociadas.
Recentemente, o governo também concordou em aumentar o período de carência para o pagamento das dívidas, passando de um para dois anos, além de ampliar o prazo de quitação de seis para até dez anos. As taxas de juros poderão variar de acordo com o porte dos produtores, e os critérios finais ainda estão em debate entre as partes envolvidas.
Uma proposta em análise sugere que produtores que enfrentaram duas safras impactadas por eventos climáticos extremos receberão prioridade nas condições oferecidas pelo programa. “Os agricultores que atenderem a esses critérios terão acesso a condições mais vantajosas”, explicou Pimenta, destacando que outros produtores também poderão participar, mas sob regras distintas.
Com o acordo estabelecido entre Congresso e governo, a expectativa é que a tramitação do projeto de lei prossiga, eliminando a necessidade de uma medida provisória para tratar da renegociação das dívidas do agronegócio, conforme afirmou Renan Calheiros.
Fonte: Agência Brasil
