O Congresso Nacional deu passos significativos em direção à proteção das mulheres, com a aprovação de projetos que visam intensificar o combate à violência de gênero. Entre as iniciativas destacadas está a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, além de uma nova legislação que amplia a divulgação do canal de denúncias para vítimas.
Implementação do Sistema Nacional
Na última terça-feira (7), os deputados federais aprovaram um projeto que estabelece o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. Este Projeto de Lei Complementar (PLP) agora segue para análise no Senado. A proposta busca fortalecer as redes de proteção e atendimento às mulheres, abrangendo ações que visam prevenir situações de risco de feminicídio.
O PLP, que faz parte de um pacto lançado em fevereiro, propõe uma colaboração contínua entre os Três Poderes, com o objetivo de intensificar o enfrentamento da violência de gênero no Brasil. O projeto também prevê a destinação de até R$ 5 bilhões entre 2026 e 2028 para financiar ações de proteção e políticas públicas voltadas para este fim.
Divulgação do Ligue 180
Outra importante medida foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (8), onde foi ratificado um projeto que determina a divulgação ampla do Ligue 180, um serviço telefônico essencial para denúncias de violência contra mulheres. A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara, agora aguarda a sanção do Presidente da República.
Com a nova legislação, o governo federal será responsável por promover o Ligue 180 em diversos meios de comunicação, incluindo espaços públicos e privados de grande circulação, como escolas, teatros, órgãos públicos, hospitais e transportes coletivos. O atendimento é gratuito e preserva o sigilo das chamadas, permitindo que as mulheres busquem ajuda sem medo de represálias.
O Ligue 180 oferece suporte 24 horas por dia, todos os dias da semana, para acolher, orientar e registrar denúncias de mulheres em situação de violência. O serviço também é acessível para brasileiras no exterior, que podem se conectar via chat no WhatsApp, pelo número (61) 9610-0180, com atendimento disponível em quatro idiomas: português, inglês, espanhol e Libras.
Fonte: Agência Brasil
