Na última terça-feira (17), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o governo federal está preparado para apresentar um projeto de lei com caráter de urgência para eliminar a escala de trabalho 6×1, caso o Congresso Nacional não avance na votação do tema. Boulos enfatizou que a administração está seguindo os trâmites legislativos, mas está atenta a possíveis atrasos. “Agora, termina março, passa mais algumas semanas e se percebe que está tendo uma estratégia de enrolação no Congresso, escreva o que estou dizendo: Lula, vai entrar com um projeto de lei com regime de urgência,” declarou.

“Aí, é obrigado a votar em até 45 dias. Essa é a legislação. É a regra,” completou o ministro durante uma entrevista no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Boulos detalhou que o projeto de lei que pode ser enviado pelo governo contempla três principais alterações: o término da escala 6×1, a implementação de um regime 5×2 e a redução da carga semanal de 44 para 40 horas, garantindo que não haverá diminuição dos salários. “Esses são os três pontos. Estamos respeitando o trâmite do Legislativo. Agora, uma coisa é respeitar, outra coisa é permitir a enrolação,” afirmou.

O ministro também ressaltou que, caso a proposta não seja votada, a Câmara e o Senado terão prazos específicos para deliberar sobre o assunto. “A Câmara tem 45 dias pra votar, senão tranca a pauta. O Senado tem 45 dias pra votar,” explicou Boulos, destacando que a pressão para a aprovação da medida é significativa.

Por fim, Boulos criticou a oposição e a estratégia de alguns grupos políticos que tentam atrasar a votação. “A tática do seu Valdemar [Costa Neto, presidente do PL] e dos bolsonaristas vai por água abaixo. Se a ideia era não votar, agora vai ter que votar. E quem é contra vai ter que botar sua digital lá e responder à sociedade por que não quer que o trabalhador e a trabalhadora brasileiros tenham mais tempo com suas famílias,” concluiu.

Contexto da proposta

O encerramento da escala de trabalho 6×1 está ligado à Proposta de Emenda Constitucional nº 8/2025, que foi apresentada à Câmara dos Deputados em fevereiro do ano passado e conta com o apoio de 226 parlamentares. A deputada Erika Hilton (PSOL/SP), aliada de Boulos, é a autora da proposta e figura central na sua defesa.

Fonte: Agência Brasil