SÃO PAULO, SP – A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de postergar a implementação do novo regime de escalas trabalhistas. A proposta atual, que altera a escala de trabalho para 5×1 em vez da tradicional 6×1, está prevista para entrar em vigor em 2025.
Os empresários argumentam que essa mudança pode trazer impactos negativos significativos para o setor, incluindo questões relacionadas à sustentabilidade financeira das empresas. Em sua petição, a CNC afirma que “é fundamental que haja um tempo maior para a adaptação das empresas a essa nova realidade”.
Além disso, a confederação destaca que a atual escala de 6×1 tem se mostrado benéfica para o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores, enquanto a mudança pode resultar em desafios para a gestão de recursos humanos nas empresas do comércio.
O pedido de adiamento visa garantir que as empresas consigam se ajustar adequadamente a essas novas exigências, evitando uma possível crise no setor. “A revisão dessa norma é crucial para que possamos encontrar um meio-termo que favoreça tanto os empregadores quanto os empregados”, completa a entidade em sua solicitação ao STF.
O desfecho dessa ação será acompanhado de perto, uma vez que poderá influenciar diretamente a dinâmica do mercado de trabalho no Brasil.
Fonte: Folha de S.Paulo
