O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participou de forma remota da votação na terça-feira (3), durante uma sessão do Senado dos Estados Unidos, onde se encontra desde a semana passada. Ele registrou sua presença e manifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que foi aprovada por unanimidade. A proposta busca fortalecer a colaboração entre os órgãos de segurança pública em diferentes níveis no Brasil, com o objetivo de intensificar o combate ao crime organizado.

Flávio deixou o Brasil logo após a derrota nas eleições, desconsiderando uma ordem judicial que exigia a entrega de seus passaportes à Polícia Federal. Essa decisão foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, no contexto de investigações envolvendo o senador e seu advogado, Willer Tomaz, no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeitas de lavagem de dinheiro.

Embora não tenha notificado a Mesa Diretora do Senado sobre sua ausência, o senador mantém seu mandato até janeiro de 2027 e, até o momento, não houve qualquer ação que lhe impeça de utilizar o Sistema de Deliberação Remota. A sessão em que Flávio participou foi semipresencial e marcou seu primeiro registro de presença desde que se mudou para os Estados Unidos, alegando perseguição política.

Detalhes da PEC da Segurança Pública

O senador votou a favor da proposta apresentada pelo governo, que visa a integração dos órgãos de segurança pública em níveis federal, estadual e municipal. Ele também apoiou uma emenda que permite que as Forças Armadas recebam recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para atuar em operações contra crimes transfronteiriços e ambientais.

Flávio se opôs ao requerimento do relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), que sugeria a separação das emendas relacionadas à redução da maioridade penal para uma análise futura. Essa proposta foi aprovada por uma margem apertada de 38 a 36 votos.

A Agência Brasil buscou esclarecimentos junto ao Senado sobre a situação do senador, mas até o momento não obteve retorno. O gabinete de Flávio também foi contatado, mas não respondeu até a publicação desta notícia.

O advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho, que figura entre os autores de uma ação popular pedindo a suspensão do pagamento de salários de Flávio, expressou surpresa ao ver o senador participando das votações do Senado mesmo estando fora do país. “As regras da Casa são claras. Para se ausentar, os parlamentares têm que pedir licença prévia à Mesa Diretora do Senado. O que, até onde sabemos, não ocorreu”, comentou Marinho, ressaltando que a participação do senador não anula a ação judicial já iniciada.

“Vamos ter que analisar como isto se reflete nos argumentos da ação, mas entendo que isso não altera o fato de que o próprio senador manifestou a intenção de se estabelecer nos Estados Unidos, para o que ele precisa abandonar o mandato”, finalizou o advogado.

Fonte: Agência Brasil