A articulação de empresas estrangeiras junto a legisladores brasileiros foi fundamental para a legalização das apostas esportivas online no Brasil, conhecidas como “bets”, em dezembro de 2018. Essa análise é do pesquisador Francisco Cláudio Freitas Silva, doutor pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Segundo Silva, essa movimentação buscava aumentar a arrecadação do Estado.

O pesquisador, autor da tese “Categorização Regulatória de Produtos Estigmatizados: o Caso das Apostas Esportivas Online de Cota Fixa e Cassinos Online no Brasil”, conduziu uma investigação detalhada sobre a trajetória da legalização das apostas em um contexto marcado por um forte estigma associado aos jogos de azar no país.

A pesquisa incluiu entrevistas com 14 representantes do setor de apostas e do governo, cujas identidades foram mantidas em sigilo. O estudo foi aprovado em março de 2025 no programa de pós-graduação da PUC Minas.

Francisco Silva lembrou que tentativas de legalização das apostas foram reprovadas no Congresso em 2014, 2016 e no início de 2018. “Os projetos geravam uma forte mobilização de bancadas religiosas e de esquerda, que se uniam para barrar a aprovação”, afirmou à Agência Brasil.

A legalização das apostas de cota fixa foi aprovada em duas ocasiões: em 2015, mas vetada pela então presidenta Dilma Rousseff, e em dezembro de 2018, quando foi sancionada pelo presidente Michel Temer. Em ambas as situações, o tema foi inserido em medidas provisórias, um método conhecido como “jabuti”, que consiste em incluir assuntos não relacionados a propostas originais.

“Esses temas passaram sem discussões mais aprofundadas, focando apenas nas receitas e na destinação dos recursos, sem o devido debate sobre o jogo de azar”, explicou Silva.

Influência Estrangeira

De acordo com a tese da PUC Minas, as apostas online começaram a ser realizadas no Brasil por empresas estrangeiras em meados de 2010. A presença da publicidade dessas plataformas era notável, mesmo sem autorização legal. “As marcas estavam visíveis em uniformes de clubes europeus, como Real Madrid e Milan, e em jogadores famosos”, comentou o pesquisador.

Eventos internacionais, como o ICE Totally Gaming e o Brazilian Gaming Congress, facilitaram a aproximação entre lobbies estrangeiros e atores brasileiros. “Esses encontros apresentavam painéis dedicados ao Brasil, reunindo políticos e servidores públicos”, destacou Silva.

Primeiras Tentativas de Legalização

Após quatro anos de operações ilegais, as empresas de apostas buscaram a regularização através do Projeto de Lei 186/2014, proposto pelo senador Ciro Nogueira (PP). Contudo, enfrentaram forte resistência de grupos influentes, como o Ministério Público e a bancada evangélica, que se mobilizaram para bloquear a iniciativa.

Uma nova tentativa surgiu em março de 2015, durante a tramitação da Medida Provisória 671, conhecida como MP do Futebol, mas a emenda que regulamentaria as apostas foi vetada por Dilma, que citou riscos de fraudes e a necessidade de um marco regulatório adequado.

Em 2016, Ciro Nogueira tentou novamente com o PL 441/1991, mas a falta de consenso entre os parlamentares impediu o avanço. Apesar das dificuldades, o setor continuava a buscar apoio em eventos relacionados às apostas.

A Legalização em 2018

Em agosto de 2018, buscando recursos para financiar a segurança pública, Michel Temer editou a MP 846, que redirecionava verbas de loterias. O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) apresentou uma emenda que legalizava as apostas de cota fixa. “Era necessário que o Estado interviesse, dado o volume de apostas que já ocorriam”, comentou Leite.

O ex-parlamentar criticou a falta de regulamentação por quase cinco anos, o que permitiu uma proliferação descontrolada das bets e um cenário de publicidade excessiva. “O Estado deixou de arrecadar e permitiu a expansão sem restrições”, avaliou.

A emenda de Leite foi aprovada de forma unânime, e o relatório do então senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) recebeu apoio, sob a justificativa de que a legalização ajudaria a financiar a segurança pública. A proposta foi aprovada na Câmara em 20 de novembro de 2018 e sancionada por Michel Temer em 12 de dezembro do mesmo ano.

Regulamentação e Proibição

A Lei 13.756/2018 determinava que o governo teria dois anos para regulamentar as apostas, mas essa tarefa foi negligenciada durante o governo de Jair Bolsonaro. Francisco Silva apontou que a proximidade com a bancada evangélica fez com que o governo evitasse a discussão sobre o tema.

Durante o governo Lula, as apostas foram regulamentadas com o intuito de aumentar a arrecadação tributária. “Optamos pela regulação em vez de proibir, mas se não funcionar, a proibição será necessária”, afirmou Lula em 2024.

Em 25 de setembro de 2026, Lula anunciou a proibição das bets, justificando que a medida visava proteger a economia e as famílias brasileiras. “O governo não pode se preocupar em perder impostos, mas sim em preservar vidas”, declarou.

Fonte: Agência Brasil