A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (15), um conjunto de seis medidas provisórias (MPs) que liberam créditos especiais para diferentes ministérios. Esses recursos visam ações de defesa civil, assistência a municípios e famílias afetadas por desastres climáticos, apoio à agricultura familiar e intensificação de atividades de combate a incêndios florestais e fiscalização ambiental, entre outros. As propostas agora seguirão para o Senado para avaliação e aprovação final.
A MP 1347/2026 destina um crédito extraordinário de R$ 285 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Este montante será aplicado em ações de proteção e defesa civil, especialmente na recuperação de cidades que enfrentaram desastres naturais, como enchentes e tempestades, em diversas partes do Brasil.
Estimativas indicam que aproximadamente 2,8 milhões de pessoas poderão se beneficiar das ações, incluindo mais de 71,6 mil indivíduos que estão desalojados ou desabrigados. Entre as iniciativas previstas estão a reconstrução de infraestruturas essenciais, como pontes e estradas, com o objetivo de restaurar a normalidade nas áreas afetadas.
Outra MP, a 1346/2026, libera R$ 20,5 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Os recursos serão utilizados para a reconstrução e apoio financeiro em regiões do Paraná que sofreram com eventos climáticos, especialmente em Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu. O valor também será destinado a operações de crédito oficiais.
Esses recursos devem ser aplicados na construção de 10 novas casas e na reforma de 191 residências, além de oferecer crédito para a recuperação produtiva, com foco especial em mulheres e jovens, visando mitigar os danos causados por tornados e tempestades.
A MP 1351/2026, por sua vez, libera R$ 330 milhões para o Ministério de Minas e Energia, com o propósito de auxiliar na importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). Essa medida busca atenuar o impacto do aumento dos preços do gás de cozinha no Brasil, que se intensificou devido ao conflito no Oriente Médio, envolvendo países como Irã, Israel e Estados Unidos.
O preço do petróleo tipo Brent aumentou, influenciando os custos de energia e combustíveis globalmente, o que também resultou em um aumento nos preços do diesel, essencial para o transporte de mercadorias. A subvenção para a importação de GLP será gerida pela Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP), com a intenção de reduzir o custo do botijão de gás para os consumidores, que já chega a R$ 140,00 em algumas regiões do país.
Além disso, a MP 1361/2026 destina R$ 75,35 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, visando apoiar financeiramente as famílias da Zona da Mata em Minas Gerais que foram impactadas por desastres climáticos.
Os recursos serão utilizados para atender às necessidades urgentes de famílias em áreas reconhecidas em estado de calamidade pública, garantindo condições mínimas de subsistência. Por fim, a MP 1367/2026 assegura R$ 337,5 milhões para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com o objetivo de financiar ações de prevenção e controle de incêndios florestais e fiscalização ambiental, através do Ibama e do ICMBio.
Fonte: Agência Brasil
