O governo federal decidiu retirar a urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26, que visa extinguir a escala de trabalho 6×1. Essa decisão foi tomada durante a reunião de líderes na Câmara dos Deputados, realizada na tarde de terça-feira (16). Com a urgência retirada, o projeto, que anteriormente impedia a votação de outras matérias, agora permite que a Casa analise novas propostas.
Além do PL 1838/26, os deputados também discutiram o PL 896/23, que propõe equiparar a misoginia ao crime de racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível. O debate sobre esse tema é fundamental para o avanço das políticas de combate à violência de gênero.
Os líderes parlamentares haviam planejado a análise do PL 1838/26 para a sessão desta terça, mas decidiram pautar o assunto para a última semana de junho. Na reunião anterior, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho que examina a proposta, apresentou uma versão atualizada do texto, que já recebeu aprovação no Senado.
Em seu relatório, a deputada Amaral destacou a conexão entre o discurso de ódio e a desvalorização das mulheres, alertando que o feminicídio frequentemente resulta de um “ciclo de violência” iniciado por agressões verbais e simbólicas. Ela enfatizou que é crucial fornecer um atendimento policial especializado às vítimas, considerando suas vulnerabilidades.
“As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) têm um papel essencial na proteção das mulheres e devem oferecer um espaço acolhedor e humanizado para aquelas que sofrem com a violência decorrente da misoginia”, afirmou a parlamentar.
O projeto também propõe mudanças no Artigo 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), incluindo medidas que visem à prevenção da violência doméstica e familiar, com foco na identificação precoce de fatores de risco e na promoção de programas que fortaleçam os vínculos familiares e ofereçam suporte econômico às vítimas, ajudando a quebrar o ciclo de abusos.
Fonte: Agência Brasil
