O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (15) a convocação de uma reunião do colégio de líderes, agendada para a tarde de amanhã (16). O foco do encontro será o projeto de lei (PL) 1838/26, que visa extinguir a escala 6×1, que estipula seis dias de trabalho seguidos por um dia de folga. Motta destaca que “a reunião é fundamental para esclarecer os pontos do texto, que será apresentado pelo relator Léo Prates (Republicanos-BA).”
O principal objetivo da reunião é discutir e esclarecer detalhes do projeto, que foi encaminhado pelo governo federal. Caso aprovado, o PL irá estabelecer uma jornada de trabalho de 40 horas semanais e assegurar dois dias de descanso remunerado, promovendo uma mudança significativa nas condições de trabalho no Brasil.
Por se tratar de uma proposta com regime de urgência, a votação do PL 1838/26 é imprescindível, pois atualmente ele está bloqueando a pauta do plenário da Câmara. Isso significa que outras propostas, como Emendas à Constituição (PECs) e Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), não podem ser deliberadas até que a votação do projeto ocorra. “Convoquei a Reunião de Líderes para amanhã (16), às 14h. O deputado @leopratesba esclarecerá pontos do seu parecer sobre o PL que acaba com a escala 6×1,” declarou Motta em suas redes sociais.
Na última quinta-feira (11), Motta designou o deputado Léo Prates como relator do projeto, que segue a mesma linha da PEC recentemente aprovada, que reduziu a carga horária semanal de trabalho de 44 para 40 horas. Este novo projeto estabelece também uma nova escala de trabalho de cinco dias seguidos por dois dias de descanso.
Além da discussão sobre o fim da escala 6×1, os líderes da Câmara também irão analisar o PL 896/23, que classifica a misoginia como crime equiparado ao racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível. A coordenadora do grupo de trabalho sobre a proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), já apresentou uma nova versão do texto, que visa redefinir a caracterização de misoginia.
“A fim de preservar a uniformidade conceitual da legislação penal sobre o tema, propomos a substituição dos termos ‘ódio’ e ‘aversão’ por ‘menosprezo ou discriminação’ em razão da ‘condição de mulher’,” explicou a deputada. Motta também afirmou que ambos os projetos devem ser votados em plenário ainda esta semana, destacando a importância da discussão e aprovação de legislações que promovam a igualdade e proteção aos trabalhadores.
Fonte: Agência Brasil
