Equipes da Vigilância Sanitária de Maceió, com apoio da Delegacia de Crimes Ambientais, localizaram nesta quinta-feira (13) um ponto de descarte clandestino de resíduos de serviços de saúde no bairro da Ponta Grossa. Entre os materiais encontrados estavam seringas, agulhas, ampolas e outros itens que deveriam receber tratamento especial devido ao risco de contaminação.
De acordo com o chefe especial da Visa, Airton Santos, a prática configura não apenas infração sanitária, mas também crime ambiental. Ele reforça que estabelecimentos como hospitais, clínicas, laboratórios e consultórios têm obrigação legal de contratar empresas especializadas para gerenciar e dar destino adequado a esses resíduos, evitando danos ao solo, à água e à saúde pública.
A empresa apontada como responsável pelo descarte irregular será autuada e deverá responder conforme a legislação vigente. O caso se enquadra na RDC nº 222/2018 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), norma que determina as boas práticas obrigatórias para o manejo de resíduos de serviços de saúde. Em situações de reincidência, a multa pode chegar a R$ 38 mil.
O material recolhido na ação será devidamente tratado e descartado pelo programa de Gerenciamento de Resíduos do Pam Salgadinho, garantindo que não represente risco à comunidade.