Uma pesquisa realizada pela Rede A Ponte revelou que a violência política afeta severamente as vereadoras no Brasil. De acordo com os dados, seis em cada dez vereadoras brancas e oito em cada dez vereadoras negras relataram ter sido vítimas de agressões. O levantamento, que ouviu mais de 70 parlamentares e foi divulgado na última terça-feira (11), mostra que a Câmara Municipal é o local mais frequente para essas ocorrências, concentrando 77% dos casos de violência.

O estudo intitulado Raio X da Violência Política de Gênero e Raça no Legislativo Municipal aponta que, mesmo com a implementação da Lei 14.192/2021, que visa proteger os direitos políticos das mulheres, a violência persiste, sendo perpetrada principalmente por homens brancos cisgêneros, que representam 80% dos agressores.

O relatório destaca as desigualdades de poder na política brasileira e aponta que 64% das agressões ocorrem durante o exercício do mandato. Além disso, 34% das vítimas relataram que a agressão veio de colegas do mesmo partido, um fenômeno frequentemente referido como “fogo amigo”.

Formas de Violência

Entre as diversas formas de agressão, 89% das vereadoras relataram sofrer violência psicológica, incluindo interrupções de fala, chantagens e humilhações. A pesquisa também identificou que 82% das vítimas enfrentaram violência simbólica, que se manifesta através da exclusão de espaços de poder e da autocensura. Além disso, 59% das denunciantes citaram violência moral, como calúnias e difamações, e 30% relataram ataques direcionados à sua identidade, raça ou orientação sexual.

O estudo ainda revela que a violência política contra mulheres se estende a outras áreas, como:

• econômica: cortes e desvios de recursos partidários;
• processual: uso de denúncias infundadas para desgastar a imagem das vereadoras;
• assédio sexual: toques não consentidos e associações inadequadas;
• violência física: agressões, ameaças e tentativas de feminicídio.

Desamparo Institucional

A diretora-executiva da Rede A Ponte, Amanda de Albuquerque, enfatizou que, uma vez que as mulheres ingressam na política, frequentemente são deixadas de lado por seus partidos. O relatório indica que a resposta do Estado à violência de gênero e raça é insatisfatória, com apenas 12 das 44 ocorrências registradas resultando em denúncias formais, e nenhuma delas tendo sido encaminhada para a Justiça ou para os partidos. Essa situação compromete a diversidade e a representatividade no cenário democrático.

Segundo Lauana Chantal, gestora de Mobilização e Articulação Política da Rede A Ponte, a violência política de gênero e raça ainda é um dos maiores obstáculos para a democracia no país. Ela ressalta a importância da cobertura da mídia sobre essa questão, pois pode fortalecer o controle social e capacitar a sociedade a exigir respostas adequadas dos governos.

Desafios Enfrentados

As vereadoras relataram que enfrentam esforços para serem invisibilizadas tanto por seus colegas quanto por seus partidos. Elas percebem uma normalização da violência no ambiente político, o que leva muitas a desistirem de suas carreiras. Nas redes sociais, também enfrentam ataques que prejudicam sua saúde mental e são alvos de comentários misóginos e de LGBTQIA+fobia. Por isso, muitas afirmam que é difícil permanecer na política sem uma rede de apoio sólida.

A diretora executiva da Rede A Ponte ressaltou que para que o Código Eleitoral seja aplicado em casos de violência política, é necessário que as denúncias sejam formalmente apresentadas ao Ministério Público e, a partir daí, encaminhadas à Justiça Eleitoral. Um dos principais obstáculos ainda é a falta de reconhecimento da violência política pela população, o que torna a atuação da imprensa fundamental para a mudança desse cenário. “Se não for a imprensa a incentivar essa briga dentro dos partidos, nada vai ser diferente. É um caminho essencial”, afirmou.

Dados do TSE

O relatório também analisou dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2000 e 2024, revelando que apenas 18,2% das cadeiras nas câmaras municipais são ocupadas por mulheres, com 734 municípios não elegendo nenhuma mulher em suas últimas eleições. Apesar de representarem 28% da população, as mulheres negras detêm apenas 7,5% das cadeiras legislativas municipais. Em 2024, mais da metade dos municípios brasileiros não elegeu nenhuma mulher negra como vereadora, e somente 5% das candidatas negras foram eleitas, em contraste com 19% dos homens brancos.

A situação é ainda mais crítica para as mulheres indígenas, com apenas 924 candidatas indígenas em 2024, das quais apenas 39 foram eleitas, representando apenas 0,07% das cadeiras. Esse número é dez vezes inferior à proporção da população indígena no Brasil, que é de 0,8%.

Fonte: Agência Brasil