A Justiça alagoana determinou, nesta semana, que todas as publicações contendo trechos do depoimento da filha dos médicos Alan Carlos e Nádia Tamyres sejam retiradas do ar em até 24 horas. O material, que passou a circular no Instagram e em grupos de WhatsApp, foi extraído de uma escuta especializada realizada durante o processo judicial e, segundo o Ministério Público de Alagoas (MPAL), sua divulgação viola a Lei 13.431/2017, que garante sigilo e proteção integral a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes.
A decisão foi proferida após solicitação do MPAL, que acionou o Facebook Serviços Online do Brasil, empresa responsável pelo Instagram no país. O órgão pediu não apenas a remoção imediata do conteúdo, mas também a identificação dos usuários que reproduziram o vídeo. A determinação se estende ainda a veículos de comunicação locais que possam ter replicado trechos do depoimento.
O caso ganhou repercussão depois do assassinato do médico Alan Carlos, morto a tiros dentro de um veículo próximo a uma Unidade Básica de Saúde em Arapiraca, no último domingo (16). A ex-esposa dele, a médica Nádia Tamyres, confessou ter cometido o crime e foi presa algumas horas depois, em Maceió, onde a arma utilizada também foi localizada.
Para a promotora de Justiça Viviane Farias, a circulação do vídeo representa uma grave exposição da criança e pode intensificar os danos emocionais já causados pelo episódio. Ela enfatizou que a preocupação do Ministério Público não está relacionada à censura, mas à necessidade de seguir a legislação que regula a proteção de menores.
Segundo a promotora, a população e os veículos de comunicação precisam compreender que o sigilo de depoimentos envolvendo crianças é obrigatório. “O objetivo não é impedir o trabalho da imprensa, mas assegurar que os direitos da criança sejam respeitados”, destacou.
A decisão judicial também determina que a plataforma entregue informações detalhadas sobre os perfis envolvidos na divulgação do vídeo, incluindo dados de contato, IPs, IMEIs e registros de criação das contas. Todo o material deverá ser repassado à Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente, que instaurará inquérito para identificar a origem do vazamento e apurar possíveis crimes relacionados à quebra de sigilo processual.
