O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, anunciou nesta segunda-feira (23) sua intenção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do ministro André Mendonça, que isentou o banqueiro Daniel Vorcaro de comparecer ao colegiado. A medida ocorre em um momento crítico da investigação sobre possíveis irregularidades envolvendo o sistema previdenciário.

O depoimento de Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, estava agendado para o mesmo dia, mas um habeas corpus concedido por Mendonça determinou que ele não era obrigado a se apresentar à CPMI. Viana enfatizou a importância do depoimento, afirmando que “estamos com a advocacia do Senado recorrendo dessa decisão, estamos impetrando no Supremo Tribunal Federal uma solicitação para que o ministro André Mendonça reveja essa posição e que o Vorcaro seja obrigado a comparecer a essa comissão”.

A CPMI investiga alegações de descontos indevidos e falhas de controle que podem ter causado prejuízos a aposentados e pensionistas, além de examinar a suposta participação de dirigentes do Banco Master em tais irregularidades. O banco havia firmado um acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para oferecer crédito consignado.

“Se nós conseguirmos reverter a decisão no STF, ele será obrigado a comparecer e, se não o fizer, eu determinarei a sua condução coercitiva. Não é porque ele é banqueiro que ele vai receber benefícios”, declarou o senador Viana, destacando seu compromisso com a investigação.

O senador também criticou o entendimento do STF em relação a depoimentos em comissões parlamentares, ressaltando a diferença de tratamento entre as investigações da Polícia Federal e os trabalhos da CPMI. “Vorcaro, no inquérito da Polícia Federal, é tratado como investigado e, no nosso caso, ele é tratado como testemunha”, disse Viana, expressando preocupação com a interferência do STF nas investigações da CPMI.

Na ausência de Vorcaro, a comissão convocou Ingrid Pikinskeni Morais Santos, associada à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), para depor. A Conafer é investigada por ter supostamente recebido mais de R$ 100 milhões em descontos ilegais de benefícios previdenciários. Ingrid é casada com Cícero Marcelino de Souza Santos, um dos operadores do presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, que também está sob investigação.

Fonte: Agência Brasil