A nova norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi alvo de críticas por parte do governo dos Estados Unidos, que a descreveu como uma forma de “censura”. O objetivo da medida é impedir que plataformas de tecnologia, conhecidas como big techs, favoreçam candidatos específicos nas campanhas eleitorais por meio de recomendações algorítmicas. Essa regra, aprovada em fevereiro de 2024, proíbe a promoção automática dos perfis dos candidatos, exceto quando se trata de impulsionamento pago.
Os algoritmos utilizados nas redes sociais geralmente priorizam conteúdos de acordo com os interesses e comportamentos dos usuários. Com a nova resolução, o TSE busca garantir um ambiente de competição mais equilibrado durante o período eleitoral. A decisão foi divulgada em um comunicado pela plataforma X, controlada por Elon Musk, que alertou seus usuários sobre as novas diretrizes de recomendação de contas.
A subsecretária de diplomacia pública do Departamento de Estado dos EUA, Sarah B. Rogers, expressou sua desaprovação, caracterizando a medida como “censura imposta pelo Brasil”. O TSE, por sua vez, defende que as regras visam “prevenir e mitigar riscos à integridade do processo eleitoral”.
Especialistas em tecnologia e direito eleitoral, consultados pela Agência Brasil, consideram que as críticas da Casa Branca são infundadas. Eles argumentam que a norma não impede a visibilidade dos candidatos, mas sim a manipulação algorítmica que poderia resultar em desigualdade na disputa. O doutor em ciência política Alexandre Arns Gonzales, membro do DiraCom, destacou que a regra é uma tentativa de equilibrar a competição eleitoral e combater a desinformação nas plataformas digitais.
Segundo Gonzales, “essa decisão do TSE busca conter um viés que poderia surgir a partir do sistema algorítmico de recomendação, garantindo uma disputa mais justa”. O advogado Alberto Rollo também defende a legalidade da norma, afirmando que ela está em conformidade com a Constituição brasileira, promovendo igualdade nas condições de campanha.
Embora a recomendação algorítmica esteja restrita, o impulsionamento pago de conteúdos eleitorais é permitido, desde que respeitadas as normas estabelecidas. O especialista Gonzales observou que a regulamentação da propaganda eleitoral no Brasil justifica a aceitação do impulsionamento, que deve ser utilizado de forma transparente e equitativa.
Adicionalmente, o TSE implementou restrições para o uso de sistemas de Inteligência Artificial nas campanhas, proibindo qualquer tipo de ranqueamento ou recomendação que favoreça candidatos ou partidos. Essa regra visa assegurar que a tecnologia não interfira de maneira desleal no processo eleitoral, protegendo a integridade das eleições.
Fonte: Agência Brasil
