O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciou nesta terça-feira (13) a suspensão das novas postagens e do ingresso de seguidores no canal Exército do Lula, que conta com 3,7 milhões de membros na plataforma WhatsApp. A decisão foi tomada em razão da falta de comunicação formal sobre o endereço eletrônico do canal à Justiça Eleitoral.
Conforme a determinação de Nunes Marques, o canal poderá ser atualizado apenas após a notificação correta à Justiça, seguido de um prazo de 48 horas, conforme as diretrizes estabelecidas pela legislação eleitoral. O ministro enfatizou a importância do cumprimento dessas normativas para assegurar a integridade do processo eleitoral.
Além disso, o TSE ordenou que a Meta, responsável pelo WhatsApp, realize um monitoramento contínuo das publicações feitas no canal Exército do Lula e em outros canais relevantes, como parte das campanhas presidenciais. O objetivo é remover conteúdos que já tenham sido alvo de decisões anteriores do TSE, levando em conta o contexto das mensagens divulgadas.
A empresa também deve manter registros das postagens para facilitar a fiscalização futura, e Nunes Marques estipulou um prazo de 24 horas para que a Meta comunique as ações tomadas e eventuais limitações que possam surgir. O ministro pediu ainda informações sobre as medidas adotadas para prevenir remoções indevidas de conteúdos.
Conflito de Decisões Judiciais
Recentemente, o canal Exército do Lula se tornou o centro de uma batalha judicial. No último sábado (11), Nunes Marques havia determinado a suspensão integral do canal, mas essa decisão foi revertida horas depois pelo corregedor do TSE, Ricardo Villas Bôas Cueva, que reestabeleceu o funcionamento da página. O corregedor argumentou que a suspensão não poderia ser aplicada em um processo administrativo, uma vez que o caso já estava sendo analisado em um processo judicial regular.
Após revisar a situação nesta terça-feira, Nunes Marques ressaltou que a falta de notificação formal sobre o canal é suficiente para justificar a suspensão das novas publicações. O canal é gerenciado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG), que alega que a intervenção da Justiça Eleitoral representa uma forma de censura e favorece a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), concorrente de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições.
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Fonte: Agência Brasil
