O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na última quarta-feira (10), as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao ano de 2025. A decisão foi unânime, mas não sem ressalvas, que alertam para questões relacionadas à execução orçamentária e financeira. O relator das contas, Benjamin Zymler, destacou que “as contas são fidedignas”, embora tenha identificado áreas problemáticas, como o controle das renúncias fiscais e a trajetória da dívida pública.
No parecer apresentado, Zymler enfatizou a importância de uma análise técnica adequada ao aprovar o empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios. Ele afirmou: “Não houve um exame adequado do plano de recuperação nem dos riscos fiscais associados à concessão de garantia, pela União, ao empréstimo tomado à Empresa de Correios e Telégrafos.” O relator expressou preocupações sobre a falta de uma análise rigorosa sobre esse financiamento.
A sessão extraordinária do TCU, que ocorreu em Brasília, contou com a participação de três ministros do governo: Bruno Moretti (Planejamento), Vinícius de Carvalho (Controladoria-Geral da União) e Miriam Belchior (Casa Civil). Zymler reconheceu que a meta fiscal de 2025, que previa gastos iguais às receitas com uma tolerância de 0,25% de déficit, foi cumprida. Contudo, o déficit do Governo Central ficou em 0,47%, totalizando R$ 58,6 bilhões, o que acendeu um sinal de alerta.
Além disso, o relator chamou atenção para o montante de R$ 48,7 bilhões em despesas que, por aprovação do Congresso, não foram incluídas na meta fiscal formal. Essa situação compromete a confiança nas regras fiscais, segundo Zymler. O TCU também apontou a necessidade de um superávit primário de 1,94% para estabilizar a dívida pública, evidenciando a discrepância entre o esforço fiscal atual e o necessário.
O relatório ainda destacou a rigidez na execução orçamentária, com 91,4% dos gastos sendo de natureza obrigatória, além das renúncias fiscais que totalizam R$ 544 bilhões, representando 4,7% do PIB. A falta de um prazo de vigência para 47% dessas renúncias e a ausência de avaliações periódicas para 21 das principais políticas fiscais foram mencionadas como fatores que dificultam o cumprimento da meta fiscal.
O TCU também fez menção ao impacto da taxa Selic, que atualmente está em 14,5% ao ano, sobre as contas públicas, aumentando o custo da dívida. O parecer aprovado pelo TCU agora será enviado ao Congresso Nacional, que terá a responsabilidade de decidir se as contas do governo atendem ao novo arcabouço fiscal estabelecido.
Fonte: Agência Brasil
