Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Com o resultado, anunciado no fim da madrugada desta quarta-feira (26) após julgamento no plenário virtual, o parlamentar passa a responder a uma ação penal pelo crime de coação.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Com o recebimento da denúncia, o processo segue agora para a etapa de instrução, fase em que serão colhidos depoimentos, reunidas provas e realizado o interrogatório do parlamentar.

A acusação aponta que Eduardo Bolsonaro teria atuado para pressionar autoridades brasileiras ao buscar apoio de figuras políticas nos Estados Unidos. Ele está no país norte-americano desde fevereiro, e sua permanência no exterior teria como objetivo influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado na terça-feira (26) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

No voto de Moraes, o ministro destacou como indícios da suposta articulação a defesa de medidas como suspensão de vistos de ministros do STF e familiares, sanções econômicas ao Brasil e possível aplicação da Lei Magnitsky. Segundo o relator, tais ações teriam a intenção de criar um cenário de instabilidade e pressionar a Corte a decidir de forma favorável ao ex-presidente.