O cenário político do Rio de Janeiro sofreu uma nova reviravolta na noite de sexta-feira (27), quando o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a eleição indireta para o cargo de governador-tampão. Essa medida surge em resposta a uma solicitação do Partido Social Democrático (PSD), que argumenta a favor de uma votação direta para escolher o novo governador até 31 de dezembro de 2026.

Atualmente, o PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, busca mudanças na forma de eleição para garantir que a população tenha voz na escolha de seu líder, ao invés de deixar essa responsabilidade nas mãos dos deputados estaduais. A proposta de eleição indireta, que permite que os parlamentares escolham o governador, foi aprovada em uma decisão anterior do STF, mas agora enfrenta contestação judicial.

Contexto da Decisão

A decisão de Zanin ocorreu no mesmo dia em que o STF havia validado a eleição indireta, em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942. O ministro expressou sua divergência, afirmando que a renúncia do governador Cláudio Castro, ocorrida na segunda-feira (23), poderia ser vista como uma tentativa de contornar a Justiça Eleitoral.

“A renúncia do governador eleito surge como mecanismo de burla à autoridade da Justiça Eleitoral, excluindo o eleitor e, em consequência, o exercício da soberania popular”, declarou Zanin.

Além disso, o ministro ressaltou a importância do voto direto como um direito fundamental, conforme estipulado no artigo 14 da Constituição Federal, e pediu que a decisão final sobre o assunto seja deliberada em plenário, garantindo assim a segurança jurídica necessária.

Até que a situação se resolva, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, foi designado para ocupar interinamente o cargo de governador. O PSD também questiona trechos da legislação que regulam a eleição indireta, incluindo a exigência de votação aberta pelos parlamentares.

Histórico Político

Desde maio de 2025, o Rio de Janeiro não possui um vice-governador, após a renúncia de Thiago Pampolha para assumir uma posição no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A sucessão política se complicou ainda mais com a prisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, em dezembro do mesmo ano, por envolvimento em atividades ilícitas.

A renúncia do governador Cláudio Castro estava ligada a sua intenção de concorrer ao Senado nas eleições de outubro, além de tentar evitar possíveis consequências jurídicas que poderiam surgir de um julgamento em andamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o considerou inelegível até 2030.

Após a decisão do TSE, que determinou a realização de eleições indiretas, a Assembleia Legislativa teve um breve momento de estabilidade com a eleição de Douglas Ruas como presidente, mas essa vitória foi rapidamente anulada por uma nova decisão do TJRJ, que exigiu a retotalização dos votos das eleições anteriores.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já agendou a cerimônia para a próxima terça-feira (31), quando a situação deve ser revisitada e novas diretrizes poderão ser estabelecidas.

Fonte: Agência Brasil