O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender temporariamente a sentença do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), que havia excluído 158 estudantes da Universidade Estadual de Ciências da Saúde (Uncisal). Essa medida se deu após a utilização de um bônus regional no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A decisão foi proferida pelo ministro Edson Fachin e publicada na última quinta-feira, 1º.

O bônus regional, instituído pela Lei Estadual nº 9.365/2024, permitia um aumento de 10% na pontuação de candidatos de Alagoas nas disputas por vagas na Uncisal. Contudo, o TJ-AL considerou essa prática inconstitucional, resultando na exclusão dos estudantes. A determinação de Fachin é válida até que o processo seja concluído no TJ-AL e entra em vigor imediatamente, podendo ser discutida posteriormente no Plenário do STF.

Em resposta à situação, o Tribunal de Justiça de Alagoas afirmou que irá investigar os acontecimentos relacionados ao caso. O STF ressaltou que a suspensão das matrículas representava um risco significativo à ordem pública e à gestão administrativa. Entre os impactos identificados pelo tribunal estão a instabilidade acadêmica, a assistência estudantil e a desistência dos alunos de outras instituições.

A norma que previa o critério de inclusão regional foi desenvolvida para beneficiar os estudantes que nasceram ou estudaram no estado de Alagoas. Com isso, os 158 alunos conseguiram ingressar na Uncisal. Após a decisão da 3ª Câmara Cível do TJ-AL, eles enfrentaram a perda das vagas, mas agora, com a nova decisão do ministro Fachin, terão seu retorno imediato garantido.

Fonte: G1