A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 está prestes a ter seu cronograma de tramitação definido pelo Senado. O texto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de maio, estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas por semana, sem implicar em diminuição salarial.
Uma reunião de líderes, agendada para esta terça-feira (9), será fundamental para discutir o andamento da proposta. Na semana anterior, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou claro que a PEC não será submetida diretamente ao plenário e deverá passar pelas comissões, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Otto Alencar (PSD-BA).
Davi Alcolumbre também enfatizou a importância de envolver todos os setores afetados, o que pode prolongar a análise da proposta nos próximos meses. Desde a sua chegada ao Senado, em 28 de maio, a PEC não avançou, em parte devido ao feriado prolongado de Corpus Christi na semana passada. A proposta, apoiada pelo governo e diversos segmentos da sociedade civil, tem a expectativa de ser aprovada até o meio de julho.
Assim como ocorreu na Câmara, a PEC precisará ser aprovada em duas votações consecutivas no plenário do Senado, com o respaldo de três quintos dos senadores, o que equivale a 49 votos. Caso haja alterações no texto, a proposta retornará à Câmara dos Deputados para a decisão final.
Proposta de Autonomia para o Banco Central
Outra proposta significativa na agenda do Senado esta semana é a PEC que visa criar um regime jurídico próprio e garantir autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC). O texto será discutido na CCJ nesta quarta-feira (10).
Elaborada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a PEC tem como objetivo transformar o BC em uma entidade pública de natureza especial. Essa nova categoria jurídica permitirá que o Banco Central seja reconhecido como parte do setor público financeiro e dotado de poderes de regulação, supervisão e resolução.
Um dos principais pontos da proposta é a exclusão do Banco Central do orçamento da União. O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), argumenta que, apesar da autonomia operacional já existente, a autarquia ainda enfrenta limitações financeiras impostas pelo governo federal. Desde 2021, a autonomia de gestão do BC é garantida pela Lei Complementar 179, que estabeleceu mandatos fixos para os diretores e o presidente da instituição, que são indicados pelo presidente da República, mas não podem ser demitidos durante o mandato.
Fonte: Agência Brasil
