A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação simbólica, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a jornada de trabalho de seis dias seguidos com um dia de descanso (6×1). A proposta, que ainda deve ser discutida em dois turnos no plenário, representa uma mudança significativa nas normas trabalhistas brasileiras.
A PEC 221 de 2019 estabelece que os trabalhadores terão direito a um descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução no salário, além de reduzir a carga semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com um período de transição de 14 meses. Essa mudança busca proporcionar melhores condições de trabalho e qualidade de vida para os trabalhadores.
Durante a votação, quatro senadores expressaram sua oposição à proposta. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), e os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO) foram os únicos a votar contra a PEC. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as 36 emendas apresentadas, incluindo aquelas que tentavam manter a jornada 6×1.
“Até porque todas as emendas que foram apresentadas, as 36 emendas, nenhuma pede mais benefício para o trabalhador”, justificou o relator.
Marinho criticou a proposta, argumentando que sua implementação poderia resultar em inflação e desemprego. “Nós vamos gerar, sem dúvida nenhuma, inflação, desemprego e informalidade em nome da perpetuação do projeto de poder”, afirmou o parlamentar.
Estudos sobre o impacto da mudança na jornada de trabalho divergem, especialmente em relação à inflação e ao Produto Interno Bruto (PIB). Marinho sugeriu que uma alternativa seria a criação de um regime trabalhista baseado nas horas trabalhadas, defendendo negociações individuais entre patrões e empregados para definir as escalas de trabalho.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) contestou as alegações de Marinho, apontando que a pressão de empresários contra a PEC visa proteger seus interesses. “Toda vez que o Congresso Nacional busca assegurar direitos trabalhistas, o discurso é o mesmo”, disse ela, enfatizando que a proposta oferece mais dignidade aos trabalhadores, especialmente às mulheres que enfrentam múltiplas jornadas de trabalho.
“Com a aprovação do fim da escala 6×1, nós vamos dar dignidade, saúde mental e vamos melhorar a produtividade no Brasil”, destacou Gama.
Já o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) expressou preocupações sobre a escassez de mão de obra e defendeu uma jornada flexível. “Está difícil a contratação de funcionário. Nós, patrões, queremos que os nossos funcionários estejam com a melhor qualidade de vida”, argumentou.
Reações à proposta
O relator Omar Aziz lembrou que até mesmo o PL, partido da oposição, havia apoiado a PEC na Câmara dos Deputados. Ele rebateu a tese de que a redução da jornada de trabalho poderia prejudicar a economia. “Quando se criou o 13º salário, diziam que o Brasil ia quebrar”, afirmou Aziz, ressaltando a força da economia brasileira e a capacidade de adaptação do mercado de trabalho.
A proposta ainda enfrenta resistência em relação aos acordos individuais entre patrões e trabalhadores. Aziz argumentou que esses acordos podem colocar os trabalhadores em desvantagem. “Acordo individual é assédio ao trabalhador, sim! Acordo coletivo, não!”, concluiu o relator.
Além disso, foram rejeitadas emendas que propunham prazos mais longos para a transição e compensações fiscais para as empresas.
Fonte: Agência Brasil
