Nesta quarta-feira (10), o Senado Federal irá discutir um projeto de lei que propõe a alocação de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para auxiliar agricultores endividados, cujas safras foram comprometidas por desastres climáticos. Essa proposta visa oferecer suporte financeiro em um momento crítico para o setor agropecuário.

A posição do governo é contrária à proposta do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que não atendeu às solicitações do Ministério da Fazenda para alterações no texto original enviado pela Câmara dos Deputados.

O projeto 5.122 de 2023, que já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, também prevê a utilização de recursos de outros fundos, como o de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

O especialista Iago Montalvão, do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), alertou que a aprovação do PL pode afetar negativamente o programa Minha Casa Minha Vida, que atualmente se beneficia dos recursos do Fundo do Pré-Sal.

“O fundo se tornará, por pelo menos dois anos, um subsídio ao agronegócio, o que pode inviabilizar outras políticas, como a de habitação social. Não temos clareza sobre o montante a ser alocado para quitar essas dívidas, mas isso pode comprometer qualquer outro uso que não seja voltado à educação”, ressaltou Montalvão.

Atualmente, a legislação determina que 50% dos recursos do Fundo do Pré-Sal sejam direcionados à educação, enquanto o restante é dividido entre saúde, cultura, esporte e habitação social. O Ministério das Cidades, quando consultado sobre o impacto do PL no Minha Casa Minha Vida, optou por não se manifestar sobre o assunto.

Estima-se que o Fundo do Pré-Sal tenha destinado cerca de R$ 35 bilhões ao programa de habitação entre 2025 e 2026, permitindo que a meta atual se amplie para 3 milhões de residências até o final de 2026.

Definição de Limites pelo Poder Executivo

O texto original da Câmara indicava um montante entre R$ 30 bilhões e R$ 100 bilhões para o financiamento das dívidas agrícolas. No entanto, a responsabilidade de determinar o limite de gastos foi transferida ao Poder Executivo pelo relator.

Montalvão acredita que o governo enfrentará pressão para destinar um valor significativo para o refinanciamento das dívidas dos agricultores.

“O Fundo Social se tornou uma ferramenta para situações emergenciais. Em momentos de calamidade, recorre-se a ele, e isso gera disputas por recursos que deveriam estar vinculados ao ajuste fiscal”, completou.

A Agência Brasil tentou contato com a assessoria do senador Renan Calheiros, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

Histórico do Fundo Social do Pré-sal

Estabelecido em 2010, o Fundo Social do Pré-Sal foi projetado para financiar políticas públicas permanentes, mas suas atribuições foram ampliadas ao longo dos anos.

Uma medida provisória de 2025 incluiu o financiamento de políticas de habitação e ações de mitigação das mudanças climáticas, além de servir como recurso para a recuperação do Rio Grande do Sul após enchentes em 2024.

Discussão no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou o projeto para votação, porém o governo expressou descontentamento por não ter suas demandas atendidas, conforme destacou o líder do governo, Jacques Wagner (PT-BA).

“Não conseguimos um consenso e, embora o relatório tenha incorporado algumas sugestões, ainda existem contradições com o Ministério da Fazenda. Espero que possamos retomar as negociações”, disse Wagner.

Renan Calheiros afirmou que acolheu algumas sugestões do Ministério da Fazenda, mas não todas, pois isso comprometeria a ajuda aos produtores. “Entre as sugestões do governo, acolhemos a remoção de limites globais e adotamos critérios com base em perdas em safras”, explicou.

O projeto estabelece um limite de R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões por associação ou cooperativa, com um prazo de pagamento de dez anos e três anos de carência.

Reação dos Ruralistas

A aprovação do projeto na CAE foi celebrada pelas principais figuras da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que estiveram presentes na votação.

“Não fixamos um limite rígido de financiamento – pode ser R$ 30 bilhões, R$ 50 bilhões ou R$ 100 bilhões -, pois isso depende das condições financeiras e da disponibilidade de outros fundos. Não é a proposta ideal, mas é a que conseguimos”, comentou a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA.

Observações do TCU

Em uma decisão de maio de 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) destacou o esvaziamento dos objetivos do Fundo Social e a falta de governança adequada.

“Dos R$ 146 bilhões arrecadados, em 2022 restavam apenas R$ 20 bilhões. Para o pagamento da dívida pública, foram utilizados R$ 64 bilhões entre 2021 e 2022”, informou o ministro Antonio Anastasia.

A lei aprovada em 2025 buscou remediar essas questões, de acordo com Montalvão, que apontou o desvio de recursos para a dívida pública durante o governo anterior.

“O Fundo Social foi criado para garantir que riquezas finitas, como o petróleo, sejam usadas para investimentos com resultados permanentes”, afirmou.

Montalvão também destacou que ainda existem problemas de transparência que dificultam a fiscalização do uso dos recursos do fundo.

“Hoje, conseguimos ver a receita dos royalties, mas não temos informações consolidadas sobre o patrimônio atual do fundo. Essa falta de dados é preocupante”, lamentou.

O TCU prevê que, entre 2023 e 2032, o Fundo do Pré-Sal poderá arrecadar cerca de R$ 1 trilhão, especificamente R$ 968 bilhões.

Fonte: Agência Brasil