A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, na noite de quarta-feira (10), um projeto de lei que estabelece um novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas, elevando-o de R$ 3.636 para R$ 13.662, considerando uma carga de 20 horas de trabalho por semana. Esta proposta, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, representa uma mudança significativa na remuneração desses profissionais essenciais.
O projeto de lei, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), também inclui um aumento do adicional por trabalho noturno de 20% para 50% e garante um intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados. Além disso, a proposta determina que apenas profissionais qualificados nas áreas médica e odontológica possam ocupar cargos de chefia nos serviços correspondentes.
Se não houver recursos apresentados por senadores para que a proposta seja debatida no plenário, as novas regras poderão ser implementadas tanto para o setor público quanto para o privado. Para as instituições privadas, o piso será ajustado anualmente de acordo com a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), enquanto estados e municípios poderão aplicar índices diferentes conforme suas legislações locais.
De acordo com estimativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a aplicação dessa medida na rede pública federal terá um impacto financeiro de aproximadamente R$ 7,7 bilhões até 2027. O relator do projeto, senador Fernando Dueire (PSD-PE), descreveu a aprovação como uma “reparação histórica”, enfatizando que a valorização dos médicos é crucial para o sucesso de políticas que promovam a interiorização desses profissionais.
A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) também ressaltou que o salário atual é insuficiente para atender às necessidades da categoria. O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, expressou sua satisfação com a aprovação, considerando-a uma conquista significativa para os médicos, que busca atualizar a legislação existente que estabelece o piso correspondente a três salários mínimos de 2022.
“O Senado analisou e reconheceu que os médicos brasileiros merecem um salário digno. Essa aprovação representa o reconhecimento da importância dos profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira. Trata-se de uma medida de valorização profissional e de justiça”, afirmou Gallo.
Além da aprovação do novo piso salarial, o Senado também deliberou sobre outras questões financeiras, como o uso do Fundo Social do Pré-Sal para auxiliar produtores rurais afetados por condições climáticas adversas e a concessão de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde.
Fonte: Agência Brasil
