Na última terça-feira (10), o Senado Federal deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que visa reestruturar parte do serviço público em nível federal, o que resultará na criação de mais de 24 mil novos cargos efetivos. Dentre as novas oportunidades, estão inclusos 3,8 mil postos para professores no ensino superior e mais de 9,5 mil para instituições de educação técnica e científica.

O projeto também estabelece a formação de uma nova carreira federal e a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB). Agora, a proposta segue para a sanção do presidente da República.

Conforme destacado pelo relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), as mudanças beneficiarão aproximadamente 270 mil servidores, promovendo avanços significativos nas condições de trabalho no setor público. “Valorização do serviço público e valorização dos servidores é um compromisso a ser cumprido por um governo que é leal à democracia e que compreende a necessidade de fortalecimento do Estado brasileiro como instituição de todos os brasileiros. Só se valoriza o papel do Estado quando se valoriza os seus servidores”, declarou Rodrigues.

A sessão de votação contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que acompanharam de perto a discussão sobre a reestruturação das carreiras.

Detalhes sobre os novos cargos

Os novos cargos a serem criados incluem:

– 200 posições de especialista em regulação e vigilância sanitária, além de 25 técnicos na mesma área, destinados à Anvisa;

– 3.800 vagas para professores do magistério superior e 2.200 para analistas em educação nas universidades federais;

– 9.587 cargos para professores do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 para técnicos em educação, e 2.490 para analistas em educação nas instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;

– 750 vagas de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 de analista técnico de Justiça e Defesa no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).

Criação da nova carreira federal

O projeto aprovado também prevê a formação da carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal (ATE), que terá 6,9 mil cargos disponíveis em especialidades administrativas em diversas instituições. Servidores formados em áreas como administração, contabilidade e biblioteconomia poderão ser integrados a essa nova carreira, com lotação no MGI.

A remuneração será composta por um vencimento básico e uma Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE), que pode atingir até 100 pontos, com cada ponto avaliado em R$ 61,20, divididos entre avaliações individuais e resultados institucionais.

As vantagens pessoais dos servidores atuais serão mantidas e, caso haja uma redução de remuneração após a migração, será criada uma vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) para equilibrar a diferença. Com o reenquadramento programado para abril de 2026, os salários na nova carreira poderão chegar a aproximadamente R$ 15,8 mil.

Além disso, o texto estabelece critérios para o desenvolvimento da carreira, onde a progressão requer um mínimo de 12 meses em cada padrão e uma pontuação satisfatória na avaliação de desempenho, enquanto a promoção entre classes demandará pontuação adicional baseada na experiência, capacitação e qualificação acadêmica.

Fonte: Agência Brasil