Na última quarta-feira (27), o Senado Federal deu um importante passo ao aprovar o projeto de Lei (PL) 1049/2026, que estabelece a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD). O objetivo é oferecer atendimento especializado e desenvolver o potencial desses alunos, que agora aguardam a sanção presidencial. A proposta visa garantir que estudantes com capacidades intelectuais e de aprendizado elevadas recebam a atenção que merecem.

A superdotação é caracterizada como uma condição do neurodesenvolvimento, englobando habilidades cognitivas superiores. Com a nova legislação, os alunos identificados como AH/SD terão acesso a métodos de ensino diferenciados, incluindo a aceleração dos estudos, formação de grupos com estudantes que compartilham interesses semelhantes e participação em programas de enriquecimento curricular.

A proposta também prevê a criação de centros de referência para o atendimento de estudantes com altas habilidades, em parceria com estados e municípios. Os investimentos necessários para implementar essa política deverão ser provenientes do Fundo Social do Pré-sal, de loterias com quotas fixas, do salário-educação destinado ao Fundeb e de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Uma questão importante abordada pelo projeto é a subnotificação de alunos com AH/SD. Dados do Censo Escolar de 2025 indicam que aproximadamente 56 mil estudantes foram formalmente reconhecidos com essa condição. No entanto, especialistas, como a Associação Mensa Internacional, afirmam que o número real pode ser ainda maior.

Para combater essa subidentificação, a legislação propõe a implementação de um mecanismo de triagem anual, utilizando ferramentas pedagógicas como o estudo de caso. Vale ressaltar que essa triagem terá um caráter exclusivamente educacional e não será considerada como laudo clínico ou diagnóstico. Os resultados obtidos durante o processo serão confidenciais e destinados a auxiliar no planejamento pedagógico e em ações futuras.

Fonte: Agência Brasil