O candidato à presidência pelo partido Novo, Romeu Zema, apresentou um abrangente plano de governo, dividido em 15 tópicos principais. Entre as suas propostas destacam-se a eliminação de supersalários para servidores públicos, a redução de impostos sobre operações financeiras e uma nova abordagem à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promovendo um ambiente de maior flexibilidade nas relações trabalhistas. Zema também sugere a diminuição das taxas de juros, visando um cenário econômico mais favorável.
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A Agência Brasil publicou uma série de matérias sobre os programas de governo de todos os candidatos à presidência nas eleições deste ano, organizadas em ordem alfabética. No próximo domingo (20), serão divulgadas as propostas de Zema, além de outros candidatos como Samara Martins e Wilson Grassi.
Segurança pública
No campo da segurança pública, o plano de Zema inclui a proposta de classificar grupos criminosos como organizações terroristas. Ele sugere a construção de presídios de segurança máxima em áreas remotas, a integração das Forças Armadas com as polícias e a implementação de prisões preventivas após a terceira detenção em flagrante. A proposta também menciona a possibilidade de reduzir a maioridade penal para 16 anos e a ampliação do atendimento nas Delegacias da Mulher, que funcionariam 24 horas.
Combate à corrupção e privilégios
O candidato busca restringir o foro privilegiado apenas ao presidente da República. Para corruptos, a progressão de pena estaria condicionada à devolução integral dos recursos desviados. O plano sugere que aumentos patrimoniais inexplicáveis por rendimentos de agentes públicos disparem sindicâncias automáticas e a eliminação de supersalários, assim como a limitação das férias a 30 dias.
Reformas no Judiciário
O documento propõe limitar o poder do Supremo Tribunal Federal (STF), proibindo que um único ministro possa suspender leis ou bloquear políticas públicas. Além disso, sugere a retirada de competências do STF em questões tributárias e penais, e a criação de uma corregedoria para supervisionar as ações dos ministros.
Finanças públicas e ajuste fiscal
Uma reforma da Previdência, abrangendo estados e municípios, é parte do plano, assim como a implementação de um mecanismo de reajuste automático da idade de aposentadoria. Zema também pretende privatizar empresas estatais e vender imóveis públicos sem uso, buscando contenção de despesas obrigatórias.
Desenvolvimento econômico
O plano inclui medidas para reduzir taxas de juros e impostos sobre operações financeiras, além de fomentar parcerias público-privadas (PPPs) em setores onde o mercado não atende sozinho. Zema quer expandir acordos comerciais e atrair investimentos em áreas como data centers e inteligência artificial, evitando regulações excessivas.
Trabalho e emprego
Um novo regime alternativo à CLT é proposto, permitindo que trabalhadores e empregadores ajustem as condições de trabalho de acordo com suas necessidades. O modelo proposto inclui a isenção de encargos sobre um salário mínimo para trabalhadores que vêm da informalidade e a eliminação de contribuições sobre a folha de pagamento sem relação laboral.
Infraestrutura e saneamento
O plano pretende facilitar o licenciamento ambiental para projetos de infraestrutura, criando um regime prioritário para obras consideradas de interesse nacional. Essa medida visa acelerar o processo de obtenção de licenças e evitar atrasos nos projetos.
Minas e energia
Zema sugere reestruturar a formação de preços no setor de energia elétrica, além de abrir o mercado petrolífero à concorrência. A proposta inclui a separação das operações da Petrobras em diferentes empresas para aumentar a competição.
Política externa e relações internacionais
O candidato defende uma diplomacia voltada para o pragmatismo comercial, com a proposta de que o Brasil se retire do bloco Brics. O foco será a adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a transformação do Mercosul em uma zona de livre comércio.
Gestão pública e eficiência governamental
Zema propõe que a administração pública seja orientada por resultados, com avaliações de desempenho e a possibilidade de demissões por baixo rendimento. O plano inclui a unificação de carreiras e a digitalização de todos os serviços governamentais.
Agronegócio
O plano busca facilitar a produção e compra de fertilizantes e agrotóxicos, além de melhorar a infraestrutura de transporte para reduzir custos. A proposta também abrange a simplificação do licenciamento ambiental e a criação de um fundo privado para o mercado de seguro rural.
Meio ambiente e transição energética
O combate ao desmatamento ilegal e à grilagem de terras será realizado por meio de monitoramento satelital e a criação de um ambiente desburocratizado para comercialização de créditos de carbono. A proposta inclui concessões de parques nacionais à iniciativa privada para promover o turismo sustentável.
Educação
A proposta de Zema prioriza a alfabetização na idade correta, com a reformulação do currículo escolar. O Ministério da Educação se concentrará na educação básica, enquanto o ensino superior será transferido ao Ministério de Ciência e Tecnologia. O programa também prevê a autorização do homeschooling e a criação de escolas cívico-militares.
Saúde
O candidato planeja modernizar a saúde com um registro nacional e prontuário eletrônico, expandindo o atendimento remoto e a telemedicina. Zema quer também comprar serviços da rede hospitalar privada para reduzir filas e combater entraves regulatórios no setor de saúde suplementar.
Fonte: Agência Brasil
