O candidato à presidência, Renan Santos, da legenda Missão, revelou nesta segunda-feira (31) que sua equipe entrará com um pedido de liminar ainda hoje para contestar a decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a suspensão da propaganda eleitoral do político. Essa medida, segundo ele, representa um ataque à democracia. “Foi uma inflexão autoritária. Não dá para justificar de maneira racional”, declarou Renan, expressando sua indignação.

A decisão de Toffoli não só interrompeu a publicidade do candidato, mas também bloqueou os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e impediu a participação de Renan em debates na televisão, rádio e podcasts. Essas sanções permanecerão em vigor até que o TSE tome uma decisão final sobre o assunto. O partido, conforme anunciado, irá recorrer diretamente ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques.

Conforme a avaliação de Toffoli, o partido Missão não cumpriu a obrigação de informar à Justiça Eleitoral sobre os perfis de propaganda do candidato nas redes sociais, o que motivou a suspensão. O ministro destacou que 16 perfis associados a Renan foram comunicados ao TSE com um atraso de 12 dias em relação ao prazo de registro de candidatura.

Arthur Rollo, advogado de Renan Santos, enfatizou que a restrição imposta pela decisão judicial limita severamente as estratégias de campanha, reduzindo as possibilidades a ações de contato direto com os eleitores. “Em uma campanha de 45 dias, com poucos recursos, dois ou três dias fora são irreversíveis, mas irei ao TSE sustentar nossa posição”, afirmou o defensor, ressaltando a urgência da situação.

A defesa de Renan ainda argumenta que o candidato não teve a chance de apresentar sua defesa adequadamente, o que compromete o direito ao contraditório em um processo tão significativo para sua candidatura.

Fonte: Agência Brasil