A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado decidiu não aprovar o relatório elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O documento, que incluía pedidos de indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu seis votos contrários e quatro a favor, resultando no encerramento das atividades da CPI sem a produção de um relatório final.

Antes da votação, o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), expressou sua insatisfação com a falta de prorrogação dos trabalhos, que não foram estendidos pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). “Infelizmente, essa CPI não apresentou um resultado daquilo que nós almejamos. Fomos impedidos de ter uma CPI tão importante para a segurança pública”, afirmou.

Contarato também criticou o STF, alegando que a Corte dificultou o depoimento de algumas testemunhas, prejudicando a coleta de evidências. Contudo, o presidente da CPI se posicionou contra o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele argumentou que “o ato de indiciamento é um ato de grande responsabilidade”, enfatizando a gravidade de punir alguém sem evidências concretas.

“Ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente”, destacou.

O senador também manifestou esperança de que o STF faça uma reflexão sobre suas decisões, que, segundo ele, prejudicaram o andamento da CPI. “Acho que vai chegar um momento de fazer uma análise, uma autoanálise”, afirmou.

A votação do relatório contou com o apoio de senadores como Alessandro Vieira e Eduardo Girão (NOVO-CE), enquanto outros, incluindo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), criticaram a proposta. Wagner ressaltou que a CPI deveria ser um espaço de investigação e não um campo de disputa política.

“Se a Vossa Excelência mantivesse aqui as sugestões legislativas feitas, conte com o meu voto. Mas, eu não posso apoiar um indiciamento que não se alinha com a centralidade da CPI, que é o Crime Organizado”, declarou Wagner.

Substituição de senadores

No início da sessão, houve a troca de integrantes da CPI, com os senadores Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA) assumindo os lugares de Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES). Essa mudança foi solicitada pelo líder do bloco, Eduardo Braga (MDB-AM).

O relator Alessandro Vieira atribuiu a derrota da votação à intervenção do governo, afirmando que a não aprovação apenas adiaria a discussão sobre os indiciamentos. “Ela pode não acontecer agora, mas tem data para acontecer”, assegurou após o resultado.

A CPI teve como foco investigar as atividades de facções criminosas e milícias em diversas regiões do Brasil, analisando a infiltração dessas organizações no poder público e os crimes associados à lavagem de dinheiro.

O relatório, que totaliza 220 páginas e foi elaborado após 120 dias de trabalho, aponta que 90 organizações criminosas foram identificadas, com destaque para o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital. “Essas facções atuam como verdadeiros para-Estados”, ressaltou Vieira, enfatizando a gravidade da situação em que 26% do território nacional está sob controle do crime organizado.

O relator também mencionou experiências exitosas no combate ao crime organizado, citando operações que resultaram em apreensões significativas de bens, demonstrando a eficácia de estratégias de descapitalização em vez de apenas repressão policial.

“A cooperação internacional e a articulação adequada têm mostrado que o Brasil pode agir de forma eficaz no combate ao crime organizado”, concluiu Vieira.

Fonte: Agência Brasil