O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou nesta terça-feira (14) um relatório que sugere ao presidente da República a decretação de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro. A proposta surge em resposta à grave situação de segurança pública que o estado enfrenta, caracterizada por uma crise que vai além do comum.

“A crise fluminense transcende os limites de um problema ordinário de segurança pública: trata-se de uma situação de comprometimento estrutural da soberania estatal sobre parcelas significativas de seu território, agravada pela infiltração sistêmica do crime organizado nas instituições públicas estaduais”, destacou o senador.

O relator defende que a intervenção é necessária devido à grave infiltração do crime organizado no governo local, o que compromete a capacidade do estado de atuar de forma autônoma e eficaz no combate ao crime. A recomendação, no entanto, deve ser aprovada pela CPI antes de ser encaminhada ao executivo.

Alessandro Vieira enfatiza que a situação da segurança pública no Rio de Janeiro é alarmante, sendo o único estado do país que abriga três facções notórias originárias do sistema prisional, além de milícias que se dedicam ao tráfico de drogas. “Trata-se de milhões de brasileiros que vivem sob o jugo de organizações criminosas armadas, sem que o Estado consiga lhes assegurar os direitos mais elementares”, justificou.

O relatório ainda não foi definitivamente aprovado pela CPI do Crime Organizado, que pode solicitar mais tempo para análise do texto em reunião marcada para hoje à tarde. A Agência Brasil já solicitou um posicionamento do governo do Estado do Rio de Janeiro, mas ainda aguarda resposta.

Contexto da Intervenção

A proposta de intervenção federal, se aceita, se restringiria ao setor de segurança pública e requereria aprovação do Congresso Nacional, uma vez que a decisão final cabe à Presidência da República. O senador critica a intervenção anterior, decretada durante o governo de Michel Temer em 2018, apontando que os resultados foram insatisfatórios devido à falta de ações integradas em outras áreas, como políticas sociais e combate à lavagem de dinheiro.

“Os resultados foram limitados, sobretudo, porque a intervenção não foi acompanhada de ações integradas em outras áreas, como políticas sociais, urbanização e enfrentamento à lavagem de dinheiro, e porque seu prazo excessivamente curto impediu a consolidação das ações”, avaliou Vieira.

Indiciamentos Solicitados

No mesmo relatório, o relator também pediu indiciamentos de autoridades, incluindo os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O fundamento para esses indiciamentos é o caso do Banco Master, no qual Vieira aponta indícios de crimes de responsabilidade por parte dos mencionados.

Fonte: Agência Brasil