O senador Alessandro Vieira, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado, formalizou um pedido para o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A solicitação surge em meio às investigações relacionadas ao escândalo do Banco Master.
Vieira fundamenta seu pedido em indícios de possíveis crimes de responsabilidade, destacando práticas como “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa” e “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”. Essas infrações estão previstas na Lei 1.079, de 1950, que permite que o Senado julgue tais atos.
O relatório, que conta com 221 páginas, foi apresentado nesta terça-feira (14) e aguarda aprovação pela Comissão. Existe a possibilidade de que um pedido de vista atrase a votação. “É razoável que a decisão sobre indiciamentos se concentre naqueles fatos e indivíduos que estão fora do alcance dos meios usuais de persecução e que podem ser sujeitos ativos de crime de responsabilidade”, afirmou o relator, ressaltando as limitações enfrentadas pela comissão.
O senador sergipano também observou que, enquanto o Brasil já presenciou investigações e condenações envolvendo figuras do Executivo e Legislativo, “jamais houve precedentes envolvendo integrantes das altas cortes da Justiça”.
A assessoria do procurador-geral Paulo Gonet declarou que ele não se manifestaria sobre o caso. Até o fechamento desta reportagem, a assessoria do STF não havia respondido às solicitações de contato.
Fonte: Agência Brasil
