A Prefeitura de Maceió decidiu remover e realocar dois quiosques instalados próximo à roda-gigante da Pajuçara após firmar um acordo com o Ministério Público Federal (MPF). A medida atende a recomendações do órgão federal para reorganizar o espaço e garantir o cumprimento da legislação que restringe novas ocupações na orla da capital.

O entendimento foi firmado durante uma reunião realizada na última sexta-feira (28), com participação de representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM), da Secretaria de Relações Institucionais, da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) e do Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam). O encontro foi conduzido pela procuradora da República Niedja Kaspary.

Na reunião, foram apresentados documentos técnicos que mostram a existência de dois quiosques retangulares instalados no entorno da roda-gigante, o que motivou o debate sobre a necessidade de ajustes no projeto urbanístico da região. A sentença judicial vigente proíbe expressamente novas instalações, autorizações ou permissões de uso na orla marítima nas áreas mencionadas.

A Prefeitura argumentou que vem promovendo a retirada de equipamentos irregulares ao longo dos últimos anos, ampliando áreas de convivência e circulação. Já o MPF reconheceu que a roda-gigante, por sua estrutura aberta, não afeta de forma significativa a paisagem, mas sinalizou preocupação com a instalação de novos pontos comerciais, o que contrariaria a decisão judicial.

Ao fim da reunião, ficou acordado que os dois quiosques serão deslocados da parte superior do calçadão para a área rebaixada da antiga praça Multieventos. Após a mudança, o MPF realizará uma vistoria para avaliar os impactos visuais e analisar se o projeto pode ser homologado pela Justiça.

A Semsc informou que segue realizando fiscalizações e notificando barracas instaladas há anos na orla para que se adequem às determinações judiciais. O Município também apresentou um novo layout para os sombreiros, atendendo às exigências do MPF.

Quanto aos ambulantes, a Prefeitura reforçou que não está autorizada a entrada de novos trabalhadores na área delimitada pela decisão judicial. A orientação é que a atividade seja exercida em outros pontos da cidade, desde que respeitadas as normas vigentes.

A procuradora Niedja Kaspary destacou, ao final do encontro, que é essencial que o Município continue atuando para garantir o ordenamento, a preservação ambiental e a proteção do patrimônio paisagístico da orla de Maceió.