Um novo dossiê elaborado pela Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR) revela que as iniciativas legislativas relacionadas à inteligência artificial (IA) nas assembleias de cinco estados brasileiros estão predominantemente voltadas para temas de controle e vigilância, em detrimento de áreas como a educação. O relatório abrange dados coletados entre 2023 e 2025 nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina, mostrando a tendência de priorização de questões de segurança pública.

Entre as 183 propostas legislativas identificadas, 48% dizem respeito à segurança pública, enquanto a educação representa apenas 22%. As iniciativas educacionais incluem a criação de programas e diretrizes que incorporam IA para beneficiar estudantes.

Temas como processamento de dados, meio ambiente, proteção ao consumidor e saúde mental aparecem com representatividade inferior a 10% nas propostas. Essa concentração nas questões de segurança levanta preocupações sobre o direcionamento das políticas públicas em relação à tecnologia.

“Partidos como PSDB, União e PSD têm se destacado na formulação de legislações sobre IA. É notável que os partidos de direita dominem a agenda de tecnologia e policiamento nas assembleias, especialmente na presidência das comissões de Segurança Pública, que fomentam o uso de videomonitoramento e reconhecimento facial”, destaca o relatório.

Os projetos focados em segurança pública incluem a implementação de sistemas de monitoramento urbano, como câmeras e drones, além de iniciativas de vigilância e a criação de centros de monitoramento e observatórios de segurança. Há também propostas para a instalação de totens de segurança e a criação de fundos destinados ao financiamento do uso de IA na segurança.

O documento alerta que “a adoção de novas tecnologias pode representar uma ameaça ao Estado Democrático de Direito, uma vez que compromete o direito à privacidade dos cidadãos, garantido por marcos legais como a Constituição brasileira e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).” O texto enfatiza a importância de respeitar os direitos de personalidade e a inviolabilidade da vida privada.

Produzido pela IDMJR, o Dossiê Orçamentário 2026 busca promover um debate crítico sobre a segurança pública, considerando a perspectiva do racismo estrutural e as implicações das políticas de controle social.

Fonte: Agência Brasil