O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (9), em Brasília, que a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a jornada de trabalho 6×1 foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Esta comissão terá a responsabilidade de avaliar a admissibilidade da proposta, identificada como PEC 8/25. Se aprovada, a matéria seguirá para uma análise mais detalhada em uma comissão especial.

A iniciativa, proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), elimina a atual configuração de trabalho que prevê seis dias de atividade seguidos de um dia de descanso e estabelece um novo limite de 36 horas para a jornada semanal. Segundo a proposta, essa nova carga horária entrará em vigor um ano após sua publicação.

Atualmente, a legislação brasileira permite uma jornada de trabalho de até oito horas diárias e um máximo de 44 horas semanais, conforme disposto na Constituição. Essa mudança busca refletir as novas demandas do mercado de trabalho e as transformações sociais.

A proposta também inclui a possibilidade de compensação de horas e a redução da carga horária, desde que haja um acordo ou convenção coletiva entre empregadores e empregados. Motta mencionou que a PEC foi apensada a outra proposta similar do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também sugere uma jornada de 36 horas semanais com opções de compensação de horários, mas com um prazo de implementação diferente, estipulando 10 anos após a publicação.

“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás,” destacou Motta em suas redes sociais.

Fonte: Agência Brasil