O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei para combater a misoginia avançou nesta terça-feira (16) com a aprovação do relatório da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O projeto de Lei (PL) 896/23 propõe que a misoginia seja considerada crime, equiparando-a a ofensas raciais.

A proposta também prevê punições mais rigorosas para atos de misoginia realizados online, especialmente aqueles que visam lucro, audiência ou visibilidade. Além disso, estipula a criação de campanhas públicas para o enfrentamento da misoginia na sociedade.

O projeto, que já recebeu aprovação no Senado, ainda precisa passar pela votação no plenário da Câmara.

Mais cedo, havia a expectativa de que o projeto pudesse ser analisado no plenário ainda nesta terça, após o governo decidir retirar a urgência da votação do PL 1838/26, que altera a escala de trabalho 6X1.

As duas propostas foram discutidas em uma reunião de líderes, onde ficou acordado que a votação ocorreria na última semana de junho.

A proposta define a misoginia como ações que induzam ou incitem violência, restrinjam direitos ou ofendam a dignidade da mulher. Em seu relatório, Tabata Amaral ressaltou a conexão entre discursos de ódio e a violência contra as mulheres, alertando que o feminicídio muitas vezes é precedido por agressões verbais e simbólicas.

O relatório também sugere a criação de um atendimento policial especializado para as vítimas, levando em conta sua vulnerabilidade e o risco de revitimização.

“As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) têm um papel crucial na proteção das mulheres, oferecendo um espaço acolhedor e qualificado para quem enfrenta a violência motivada pela misoginia”, declarou a deputada.

Medidas Adicionais Propostas

A proposta também altera o artigo 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para incluir medidas de prevenção à violência doméstica e familiar, com foco na identificação precoce de fatores de risco.

O texto sugere a avaliação contínua das ações governamentais e não governamentais, visando promover programas que fortaleçam os laços familiares e ofereçam suporte econômico e social, crucial para reduzir a dependência financeira que mantém muitas mulheres em ciclos de abuso.

Além disso, o parecer propõe diretrizes para programas de fortalecimento familiar, enfatizando a comunicação não violenta e a resolução pacífica de conflitos, com o objetivo de prevenir a violência.

A proposta também enfatiza a corresponsabilização da família e da comunidade na interrupção de padrões de relacionamentos abusivos, priorizando a proteção das mulheres e de seus dependentes.

Outra recomendação inclui a regulamentação de medidas para diminuir a dependência financeira das mulheres em situação de vulnerabilidade, um fator que contribui para a continuidade da violência.

Essas iniciativas deverão ser integradas com políticas públicas em áreas como assistência social, trabalho, habitação, saúde e educação, promovendo a autonomia econômica.

“Definir parâmetros nacionais mínimos é essencial para fortalecer a coordenação entre as esferas governamentais, a integração entre setores e a efetividade das medidas de prevenção e enfrentamento à misoginia e à violência contra a mulher, especialmente no ambiente digital”, conclui o texto.

Fonte: Agência Brasil