O Projeto de Lei Antifacção, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, pode não ser eficaz na responsabilização das principais figuras do crime organizado no Brasil. Essa análise vem do ex-secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, que destacou que o texto legal apresenta lacunas significativas. Além das deficiências na aplicação da lei, ele ressaltou que a proposta também comprometeu a obtenção de recursos financeiros essenciais para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), uma vez que os parlamentares eliminaram a possibilidade de arrecadação através das apostas esportivas.

Sarrubbo compartilhou suas opiniões durante uma participação no programa Alô Alô Brasil, transmitido pela Rádio Nacional, na última quinta-feira (26). O ex-secretário enfatizou que, se a lei for sancionada em sua forma atual, ela “atingirá apenas a base das organizações criminosas”, deixando de lado os líderes que, segundo ele, “estão no andar de cima”.

O ex-secretário expressou sua frustração ao afirmar: “Era contra eles [os verdadeiros comandantes das organizações criminosas] que a gente queria avançar”, sublinhando que a legislação se concentra predominantemente nos crimes violentos, o que acaba por proteger políticos envolvidos com o crime organizado e aqueles que financiam essas atividades ilícitas.

Impactos da Aprovação na Câmara

A proposta que passou pela Câmara, sob a relatoria de Guilherme Derrite (PP-SP), rejeitou modificações feitas previamente pelo Senado. Sarrubbo argumentou que essa decisão prejudicou a destinação de recursos aos estados, uma vez que a taxação das apostas, que poderia ter ajudado na criação do FNSP, foi excluída do texto.

“A Câmara não quis dar recursos para esse fundo por razões políticas. O Derrite [relator na Câmara] retirou isso do texto. Seriam R$ 30 bilhões [que iriam das Bets] para o FNSP. Recursos que, na verdade, iriam para os estados, porque esse não é um recurso do governo federal.”

Desmantelando o Sistema Financeiro do Crime

Sarrubbo lembrou que a proposta original tinha como objetivo criar mecanismos que atingissem aqueles que operam em áreas como a Faria Lima e em fintechs, ou seja, os que financiam as organizações criminosas. “A Faria Lima não pega fuzil”, referindo-se à Operação Carbono Oculto, que desvendou um esquema de movimentação financeira para grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC).

O ex-secretário destacou a importância de desarticular financeiramente as facções criminosas, afirmando que “a hora de subir o morro é após conseguirmos estancar o fluxo financeiro das organizações criminosas, quando elas estiverem sem fuzis, desorganizadas e sem conseguir pagar para os seus olheiros”. Dessa forma, as forças de segurança poderiam agir de maneira mais eficaz e com menor letalidade.

Fonte: Agência Brasil