A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, nesta segunda-feira (23/11), o referendo da decisão que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi determinada no sábado (22/11) pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, com base em fatores como violação da tornozeleira eletrônica e risco de fuga.

O julgamento ocorre em plenário virtual e deve se estender até as 20h. Moraes abriu a sessão apresentando seu voto, no qual defende a manutenção da prisão preventiva e detalha, em 14 páginas, a justificativa para a medida. Participam do referendo os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

A prisão foi solicitada pela Polícia Federal (PF), com respaldo da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou risco de fuga em meio a uma vigília organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio do ex-presidente. A PF também destacou que Bolsonaro teria violado o monitoramento eletrônico, conforme vídeo de uma servidora do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), no qual o ex-presidente aparece utilizando um ferro de solda para danificar a tornozeleira.

Atualmente, Bolsonaro está em uma sala de 12m² na Superintendência da PF, equipada com ar-condicionado, frigobar, cama de solteiro, televisão e banheiro próprio. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro já realizou visita ao ex-presidente, e os filhos Carlos, Flávio e Jair Renan também têm visitas autorizadas.

A prisão preventiva não está relacionada ao cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses que Bolsonaro recebeu na ação penal sobre a trama golpista. A Primeira Turma do STF concluiu a condenação em setembro, e os demais réus receberam penas entre 16 e 26 anos. A semana marca ainda o prazo final, até esta segunda-feira à noite, para apresentação dos segundos embargos de declaração.

Segundo a jurisprudência do STF, a execução das penas só começa após o julgamento dos recursos. No caso dos embargos infringentes, apenas aplicáveis quando há divergência entre dois ministros, a chance de recurso é considerada baixa, já que no julgamento inicial apenas o ministro Luiz Fux divergiu, e ele migrou para a Segunda Turma.

Após essa etapa, os réus ainda podem solicitar revisão criminal, que será analisada pelo plenário do STF, atualmente composto por 10 ministros, com a vaga deixada por Luís Roberto Barroso ainda pendente de indicação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aprovação no Senado.