Na quarta-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou novas legislações voltadas para a proteção das mulheres. A principal novidade é a implementação do pagamento automático da pensão alimentícia através do sistema Pix, conhecido como Pix Pensão. Além disso, foi sancionada uma lei que promove a divulgação do Ligue 180, um serviço destinado a denúncias de violência contra mulheres.

A legislação do Pix Pensão estabelece que a pensão alimentícia mensal será creditada diretamente na conta do beneficiário sempre que o desconto em folha não for viável. O texto prevê que o valor da pensão poderá ser transferido automaticamente da conta do devedor para a do credor, facilitando o recebimento pelos que necessitam desse suporte financeiro.

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“Esse é um projeto que as mães do Brasil abraçaram. Porque o que tem para a CLT, para o assalariado, agora terá para todo mundo com essa lei. Se [o homem] tem filho e deve pensão, tem que ter o depósito na conta da mãe todo mês”, destacou a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), que foi relatora do projeto e esteve presente na cerimônia de sanção.

Divulgação do Ligue 180

A nova legislação também determina que o Ligue 180 deve ser amplamente divulgado pelo governo em diversos meios de comunicação e em locais de grande movimentação de pessoas, como escolas, teatros, órgãos públicos e transportes coletivos. Essa medida visa garantir que as mulheres tenham acesso fácil a esse serviço, fundamental para a denúncia de situações de violência.

<p“A importância do Ligue 180 é evitar que mulheres percam suas vidas apenas por serem mulheres. Essa iniciativa é essencial para assegurar que o serviço funcione efetivamente”, comentou a deputada Camila Jara (PT-MS), que também foi relatora do projeto e participou da cerimônia.

“O que vocês estão fazendo é criar novos mecanismos para que a mulher fique mais exigente e protegida e os homens aprendam que é necessário criar juízo e não achar que a mulher é um objeto dele, que ele pode fazer o que quiser da mulher”, afirmou o presidente Lula, elogiando o esforço das relatoras pelos dois projetos. Além disso, o presidente também assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, que visa aprimorar a capacidade do Estado em prevenir e enfrentar a violência contra as mulheres, incluindo a regulamentação para a monitoração eletrônica de agressores, conforme as recentes alterações na Lei Maria da Penha.

Fonte: Agência Brasil