Na última segunda-feira, dia 23, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou uma comunicação formal ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade solicita que o tribunal ponha fim ao inquérito que investiga a disseminação de notícias falsas, conhecido como inquérito das Fake News. A OAB argumenta que a continuidade desse inquérito pode comprometer a liberdade de expressão e a democracia no país.

Em sua manifestação, a OAB destacou que “é fundamental garantir que a liberdade de expressão seja respeitada”, ressaltando a importância de um debate aberto e democrático. A entidade acredita que a investigação atual, embora tenha como objetivo combater a desinformação, pode, na prática, trazer consequências negativas para a sociedade.

Além disso, a OAB enfatizou a necessidade de um tratamento legislativo apropriado para questões relacionadas a fake news, sugerindo que a criação de leis específicas poderia ser uma abordagem mais eficaz e menos invasiva. O ofício enviado ao STF representa um posicionamento claro da entidade sobre a importância de salvaguardar os direitos fundamentais dos cidadãos.

O inquérito das Fake News, que já está em andamento há algum tempo, tem sido objeto de controvérsia e debate entre juristas, políticos e a sociedade civil. A decisão do STF em relação ao pedido da OAB pode influenciar significativamente a forma como o Brasil lida com a desinformação nas plataformas digitais.

Fonte: Notícias ao Minuto Brasil