A partir de hoje, 14 de abril, trabalhadores terceirizados que atuam na administração pública têm acesso a importantes benefícios, como o auxílio-creche e a redução da carga horária. As novas normas foram divulgadas no Diário Oficial da União e visam atender mais de 40 mil profissionais.

As instruções normativas, que regulamentam essas mudanças, proporcionam um suporte significativo para os terceirizados, permitindo que eles reduzam sua jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem que haja alteração nos seus salários. A expectativa é que cerca de 60 mil pessoas sejam beneficiadas, segundo informações do Ministério de Gestão e Inovação.

Auxílio-Creche para Famílias

Com a nova Instrução Normativa n° 147/2026, mais de 14 mil crianças com menos de seis anos terão direito ao auxílio-creche, que oferece R$ 526,64 mensais por dependente, alinhando-se ao valor concedido aos servidores públicos federais. Essa medida visa facilitar a conciliação entre trabalho e cuidados familiares, proporcionando um ambiente mais favorável para os pais que atuam como terceirizados.

Impacto da Redução de Jornada

A Instrução Normativa n° 148/2026 representa um avanço significativo para os terceirizados, que já haviam sido atendidos em fases anteriores da ação iniciada em 2024. A nova normativa amplia os benefícios a todos os contratos que não estão em regime de escala de revezamento, o que abrange uma gama maior de trabalhadores que poderão usufruir da redução da jornada.

Essas mudanças são um reflexo do compromisso do governo em melhorar as condições de trabalho e apoiar a vida familiar dos terceirizados, que desempenham funções essenciais na administração pública.

Fonte: Agência Brasil