A partir de hoje, o Rio de Janeiro implementa uma nova legislação que visa promover a equidade de gênero na área científica. A Lei 11.213, sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, foi publicada no Diário Oficial e institui o Marco Legal Mães na Ciência, um passo significativo para apoiar mães e adotantes no ambiente acadêmico.

A norma define diretrizes para oferecer suporte a mães e adotantes durante a graduação e a pós-graduação, criando condições mais favoráveis para a permanência e o avanço de suas carreiras acadêmicas. A lei também proíbe qualquer forma de discriminação em processos seletivos e na renovação de bolsas de pesquisa devido a questões relacionadas à maternidade, parto, adoção ou guarda judicial.

Além disso, a nova legislação veda a inclusão de questões sobre planejamento familiar em entrevistas e formulários, exceto se a candidata optar por discutir o assunto. As universidades estaduais e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) estão obrigadas a implementar mecanismos que garantam equidade, conforme o estabelecido no Marco Legal Mães na Ciência.

É importante ressaltar que a autonomia das instituições de ensino superior será respeitada, assim como os objetivos do Programa Estadual de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência. A nova lei considera o trabalho de cuidado, incluindo maternidade e adoção, na avaliação de mérito acadêmico e na análise curricular, impactando positivamente processos seletivos de bolsas e programas de monitoria, iniciação científica, mestrado, doutorado e pós-doutorado.

Iniciativas de Apoio

De acordo com informações da assessoria de imprensa do governo fluminense, a Faperj já realiza ações que promovem a participação feminina na ciência. O Marco Legal Mães na Ciência complementa iniciativas como o Programa de Apoio às Cientistas Mães, que oferece até R$ 120 mil por projeto para ajudar pesquisadoras que se tornaram mães recentemente ou que têm filhos com deficiência a retomar sua produção científica.

Entre as medidas adotadas pela Faperj estão a consideração do período de licença-maternidade na avaliação curricular e a concessão de licença para bolsistas, além de permitir a inclusão de despesas relacionadas ao cuidado infantil em editais de fomento. Caroline Alves, presidente da Faperj, destacou que “quando apoiamos uma mãe cientista, não estamos investindo apenas em uma pesquisadora, mas em uma família e em uma geração futura”. Ela também enfatizou a importância de garantir que as mulheres não precisem escolher entre a maternidade e suas carreiras acadêmicas.

“Hoje, nosso compromisso é garantir que nenhuma mulher precise abrir mão de um sonho para realizar o outro”, afirmou Caroline.

Fomento à Liderança Feminina

Além das ações já mencionadas, a Faperj também promove o Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher Dra. Tatiana Sampaio, que visa aumentar a presença de mulheres em posições de liderança científica. Este programa, direcionado a pesquisadoras com até 12 anos de doutorado, recebeu um investimento de R$ 10 milhões em 2026.

Com o objetivo de valorizar as pesquisadoras fluminenses, a Faperj organiza eventos como Mulheres na Ciência, que reúne cientistas, gestoras e instituições para discutir desafios e políticas públicas para a equidade de gênero, além do Prêmio Mulheres na Ciência, que reconhece trajetórias de destaque em diversas áreas do conhecimento.

Fonte: Agência Brasil