A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) anunciou uma importante mudança nas regras de jornada de trabalho para os terceirizados. De acordo com um ato da Mesa Diretora, esses trabalhadores deverão cumprir uma jornada de no máximo oito horas diárias e uma carga semanal limitada a 40 horas. Esta nova regulamentação visa garantir condições de trabalho mais justas para aqueles que atuam em serviços essenciais na Casa Legislativa.
A decisão foi oficialmente divulgada nesta quarta-feira (17) no Diário da Câmara Legislativa, marcando o fim da jornada de trabalho em escala de seis dias com um dia de descanso (6×1). Os gestores responsáveis pelos contratos com as empresas terceirizadas terão um prazo de 15 dias, a partir da publicação do ato, para realizar os ajustes necessários nos horários dos funcionários.
Esse ato, que não necessitou de votação pelo plenário, foi assinado por sete deputados que compõem a Mesa Diretora. A iniciativa partiu do deputado Ricardo Vale (PT), que enfatizou a importância de promover relações de trabalho mais dignas. “É possível construir relações de trabalho mais humanas e garantir condições dignas para quem presta serviços essenciais à sociedade”, afirmou o parlamentar em declaração à imprensa.
Vale também destacou que “o fim da escala 6×1 na CLDF é um avanço importante e um exemplo que precisa ser ampliado para todo o Distrito Federal.” Essa mudança reflete um esforço contínuo para melhorar as condições de trabalho na região.
Proposta de Lei em Tramitação
Além dessa decisão, existe um Projeto de Lei 1.429 que está em tramitação na Câmara Distrital desde novembro de 2024. Essa proposta, de autoria do deputado Fábio Felix (PSol), busca regulamentar a jornada de trabalho em contratações do poder público no Distrito Federal, assegurando dois dias de descanso semanal e uma carga máxima de 40 horas por semana. O projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e aguarda votação nas Comissões de Economia, Orçamento e Finanças e de Constituição e Justiça.
Fonte: Agência Brasil
