O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) iniciou uma investigação para apurar uma denúncia de bullying contra uma estudante em uma escola particular de Maceió. O objetivo da investigação é determinar se a instituição falhou em suas responsabilidades de prevenir e combater as agressões relatadas. O nome da escola envolvida não foi divulgado até o momento.

De acordo com as informações do MPAL, a denúncia indica que a aluna estaria sendo alvo de intimidações recorrentes dentro do ambiente escolar. O Ministério Público também está avaliando se a administração da escola tomou as devidas providências após ser informada sobre as alegações de agressões.

O promotor de Justiça Gustavo Arns, que atua na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude e faz parte do Núcleo de Defesa da Educação (Nuded), é o responsável pelo caso. Ele enfatizou que “a lei diz, categoricamente, que esse tipo de comportamento viola os direitos fundamentais da criança e do adolescente”. Arns ressaltou que o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura a todos o direito à dignidade, à educação em um ambiente seguro, além da proteção contra violências físicas e psicológicas.

Recentemente, a Lei nº 14.811/2024 foi promulgada, tornando o bullying e o cyberbullying crimes. As penalidades para os casos presenciais podem incluir multas, enquanto as práticas realizadas pela internet podem resultar em penas que variam de dois a quatro anos de prisão, além de multa. A nova legislação também impõe às escolas a obrigação de implementar iniciativas de conscientização e prevenção da violência escolar.

Como parte das primeiras ações da investigação, o promotor solicitou que a escola se manifeste e apresente informações sobre o caso em um prazo de 10 dias. Entre os esclarecimentos exigidos estão se a instituição tinha conhecimento das situações relatadas, quais ações foram tomadas para investigar os fatos, e quais medidas disciplinares foram aplicadas aos alunos envolvidos. O Ministério Público também requisitou cópias de documentos internos, relatórios pedagógicos e protocolos institucionais de prevenção à violência escolar.

O MPAL destacou que poderão ser realizadas outras diligências durante a investigação, caso seja necessário para elucidar a situação.

Fonte: G1