Na última quarta-feira (15), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enfatizou a importância da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa a redução da carga horária semanal. Marinho destacou que a aprovação dessa PEC é crucial para impedir que futuros governantes, considerados “aventureiros”, tentem aumentar a jornada de trabalho dos brasileiros.

Segundo o ministro, a tramitação das PECs não se opõe ao projeto de lei (PL) enviado pelo governo no dia 14 de abril, que busca acelerar a discussão e aprovação da medida com urgência constitucional. “Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade”, explicou Marinho. Ele ressaltou que o processo da PEC tende a ser mais demorado em comparação ao PL.

O governo brasileiro, liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, enviou ao Congresso um projeto que visa extinguir a escala de trabalho de seis dias com um dia de descanso (6×1), reduzindo a carga horária para um máximo de 40 horas semanais, sem diminuição salarial. Marinho afirmou que as regras de transição e o tempo de implementação serão discutidos no Congresso, destacando que “compete ao governo fazer a defesa do seu projeto e a aplicação imediata”.

A Constituição atualmente estabelece uma jornada de até 8 horas diárias e 44 horas semanais. A proposta sugere a modificação para uma escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso (5×2), mantendo a carga de 8 horas diárias. Marinho também mencionou a possibilidade de uma escala de 4×3, com 10 horas diárias, a ser discutida em negociações entre empregadores e empregados.

“Para cima não pode. O PL tem restrição de aumentar a jornada. Isso é importante estar na Constituição porque nenhum governante poderia, por PL, aplicar um aumento de jornada de trabalho”, esclareceu o ministro.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está atualmente revisando as PECs apresentadas por Érika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG). O primeiro texto propõe uma jornada de trabalho de 4 dias e 3 de descanso, limitando a carga a 8 horas diárias e 36 horas semanais, enquanto a segunda proposta também visa a redução da jornada, mas sem especificar a escala de dias.

O governo argumenta que a diminuição da jornada de trabalho sem redução de salários é uma forma de melhorar a qualidade de vida da população, proporcionando mais tempo para lazer, educação e convívio familiar. Marinho ressaltou que a escala 6×1 é a mais prejudicial, especialmente para as mulheres, que frequentemente acumulam responsabilidades domésticas.

Ele acredita que a redução da jornada poderá resultar em um ambiente de trabalho mais saudável, aumentando a produtividade e diminuindo a incidência de problemas como absenteísmo e estresse. “A economia brasileira está precisando de produtividade. Tem a lógica de pensar a natureza do que está acontecendo no mercado de trabalho”, concluiu Marinho.

Fonte: Agência Brasil