O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou na última sexta-feira (13) a Lei nº 15.348, que estabelece o programa Gás do Povo. Essa iniciativa visa garantir a gratuidade na recarga do botijão de gás de 13 quilos para famílias que estão registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que sua renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo.
A Presidência da República divulgou que o programa tem como objetivo combater a pobreza energética que afeta as famílias de baixa renda, principalmente no que diz respeito ao acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido popularmente como gás de cozinha. O governo espera que o programa comece a operar em março, beneficiando cerca de 15 milhões de famílias, o que representa aproximadamente 50 milhões de pessoas.
“Com o marco de 10 mil pontos de comercialização credenciados em menos de dois meses, uma em cada seis revendas de GLP do país está conectada à iniciativa”, afirmou o Planalto.
Critérios de Elegibilidade
Para se inscrever no programa, a família deve ser beneficiária do Bolsa Família, ter pelo menos duas pessoas, e uma renda per capita que não exceda meio salário mínimo. Além disso, é fundamental que o CadÚnico esteja atualizado nos últimos 24 meses, e o CPF do responsável familiar deve estar regular, sem pendências como averiguação cadastral ou indícios de óbito.
Aplicativo Meu Social
As famílias interessadas podem utilizar o aplicativo Meu Social – Gás do Povo para verificar a elegibilidade, consultar a situação do vale recarga e localizar revendas credenciadas. O app também oferece informações sobre telefones e endereços dos pontos autorizados.
Para aqueles que não têm acesso à internet ou dispositivos móveis, é possível usar o vale recarga através de alternativas como o cartão do Programa Bolsa Família (com chip) ou cartão de débito da Caixa, informando o CPF do responsável familiar na máquina de cartão.
Canais de Consulta
Os beneficiários do CadÚnico podem verificar seu direito ao vale recarga do Gás do Povo por meio dos seguintes canais:
– aplicativo Meu Social – Gás do Povo
– consulta do CPF do responsável familiar na página do programa
– Atendimento Caixa Cidadão – 0800 726 0207
Fonte: Agência Brasil
