A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados tem um novo líder. O deputado Leur Lomanto Júnior, do União Brasil da Bahia, foi escolhido para o cargo nesta terça-feira (10), recebendo 36 votos, o que assegurou a maioria simples conforme as normas internas da Casa. A sua eleição representa uma mudança significativa na direção da comissão.

Lomanto assume a presidência no lugar de Paulo Azi (União Brasil-BA), após um consenso entre lideranças e o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). É importante ressaltar que as comissões são renovadas no início de cada sessão legislativa, em fevereiro, e o mandato do presidente dura um ano.

O novo vice-presidente da CCJ deverá ser escolhido nas próximas reuniões da comissão, que é fundamental para a análise de propostas legislativas. Uma das principais pautas que se encontram em discussão é a proposta que visa extinguir a jornada de trabalho 6×1, que foi recentemente encaminhada à CCJ por Hugo Motta.

Na segunda-feira (9), antes de enviar a proposta de emenda à Constituição (PEC) à CCJ, Motta afirmou que “o Brasil está maduro para enfrentar a escala 6×1”. Após sua posse, Lomanto destacou que 2026 será um ano desafiador devido ao cenário eleitoral, e confirmou que discutiu com o presidente da Câmara a priorização da PEC sobre a jornada de trabalho.

Se aprovada, a emenda permitirá que trabalhadores formais tenham direito a dois dias de folga por semana, uma mudança significativa em relação à legislação atual, que garante apenas um dia. Em sua fala, Lomanto se comprometeu a garantir que a CCJ ouça tanto o setor privado quanto os trabalhadores durante o processo de tramitação da proposta.

“Presidir essa comissão significa zelar pelo devido processo legislativo, pela legalidade, pela técnica jurídica e pelo respeito às instituições e à democracia”, enfatizou o presidente recém-eleito, que obteve apoio unânime dos 36 deputados presentes na sessão.

Composta por 66 deputados e um número igual de suplentes, a CCJ desempenha um papel crucial na análise de constitucionalidade e técnica legislativa das propostas que chegam à Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Brasil