A Justiça do Trabalho em Alagoas decidiu que o influenciador digital Rico Melquíades está proibido de realizar qualquer forma de assédio eleitoral em relação aos seus empregados. A medida, emitida pela 11ª Vara do Trabalho da Capital no último sábado (19), surgiu após uma solicitação do Ministério Público do Trabalho de Alagoas (MPT-AL).

No dia 12 de agosto, Rico publicou um vídeo em suas redes sociais onde questionava suas funcionárias sobre quem era o responsável pelo pagamento de seus salários, afirmando que demitiria aquelas que se identificassem como petistas. “Não quero petista aqui dentro [de casa] também. Você é PT, Manuela? Responda. Você vai ser PT, Manuela? Está demitida. Traga a sua carteira [de trabalho]”, declarou o influenciador.

A resposta de uma das funcionárias foi um simples “aham”, enquanto outra, cuja identidade não foi revelada, admitiu ser petista, mas afirmou ter desistido de apoiar candidatos do partido por conta de seu trabalho.

A decisão judicial estabelece uma multa de R$ 300 mil por cada infração e para cada trabalhador afetado, caso o influenciador não cumpra as determinações. O juiz argumentou que a proximidade das eleições aumenta a probabilidade de que as condutas irregulares continuem, justificando a necessidade de uma resposta imediata para evitar novas violações.

Na última sexta-feira (18), o MPT-AL entrou com uma ação civil pública contra Melquíades, solicitando o cumprimento de 18 obrigações e a reparação de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, com os valores destinados a fundos públicos ou projetos sociais.

O MPT acusa Rico Melquíades de misturar relações de trabalho com disputas políticas, o que configura assédio eleitoral. Entre as práticas denunciadas estão a relação entre contratações e demissões à orientação política dos funcionários, além de monitorar as opiniões políticas das empregadas.

A ação judicial ainda requer que o influenciador assegure que seus empregados tenham liberdade para votar sem sofrer pressões, além de não exigir alinhamento político ou participação em campanhas eleitorais.

Outra medida imposta pela Justiça é a retirada, no prazo de 24 horas, de postagens que contenham informações pessoais ou que exponham situações constrangedoras dos trabalhadores. O MPT também requer que Rico publique uma retratação em suas redes sociais, esclarecendo que as convicções políticas dos funcionários não devem ser um critério para sua permanência ou demissão.

Fonte: g1