Na última quarta-feira (26), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, anunciou a escolha do deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, para liderar a comissão mista que irá avaliar a Medida Provisória 1357/26. Esta medida visa extinguir a conhecida taxa das blusinhas, um imposto que incide sobre compras internacionais de baixo valor.
O comunicado foi feito após um almoço no Palácio da Alvorada, onde Motta se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União do Amapá. A intenção é que a MP seja analisada e votada ainda em setembro, antes que perca a validade.
“Indiquei o deputado @ReginaldoLopes (PT/MG) para a Presidência da Comissão Mista que analisará a medida. A relatoria é de atribuição do Senado Federal. Em diálogo com os presidentes @LulaOficial e @davialcolumbre, acordamos votar a matéria na próxima semana. O fim da taxa é uma demanda da população e vai aliviar o bolso de milhões de brasileiros que compram pela internet,” declarou Motta em suas redes sociais.
Além da MP que extingue a taxa, outros assuntos foram discutidos durante a reunião, com foco na votação de propostas que são consideradas prioritárias. Isso inclui a Proposta de Emenda à Constituição 221/19, que propõe mudanças na escala de trabalho, a PEC 18/25, que trata da Segurança Pública, e o Projeto de Lei 278/26, que cria um regime especial de tributação para serviços de datacenter.
Lula expressou satisfação com os acordos estabelecidos e ressaltou a importância de priorizar as pautas que atendem às necessidades da sociedade. “O que é importante é que a gente tenha a dimensão do que é prioritário e votar essas coisas que vocês vão colocar na pauta é uma prioridade do povo brasileiro,” afirmou o presidente ao final do encontro.
A votação da MP e de outras propostas ocorrerá durante o esforço concentrado do Congresso Nacional, programado para a próxima semana.
Fonte: Agência Brasil
