O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB), confirmou um entendimento com o governo federal para a votação do Projeto de Lei Antifacção, prevista para esta terça-feira, dia 24. Essa proposta legislativa visa fortalecer o combate às facções criminosas e já está em discussão no Congresso Nacional desde 31 de outubro do ano passado, quando foi enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto de lei, que passou por alterações na Câmara, foi modificado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Apesar das mudanças, a falta de consenso entre os líderes partidários resultou em adiamentos nas votações, levando a uma expectativa maior em torno do desfecho atual. Em entrevista à imprensa, Motta ressaltou que, após intensas negociações, foi possível chegar a um acordo com a equipe técnica do governo para a apreciação do projeto.

“Sem amplas divergências como tivemos na outra votação aqui na Câmara dos Deputados. Isso, na minha avaliação, é um esforço conjunto para que possamos colocar a segurança pública, o enfrentamento às facções criminosas como prioridade”, declarou o presidente da Câmara.

A proposta de lei é considerada essencial para o combate ao crime organizado no Brasil. Motta destacou que o PL Antifacção promove um endurecimento das penas e uma atualização do marco legal existente. Ele também mencionou que a nova legislação será em homenagem ao ex-ministro Raul Jungmann, que faleceu em janeiro deste ano.

O presidente da Câmara revelou que o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, também esteve envolvido nas negociações para garantir o apoio necessário à votação. “O relator está atendendo a mudanças solicitadas pelo governo. O texto leva em consideração aquilo que também foi aprovado no Senado Federal”, completou Motta.

>> Entenda o que é o projeto de lei Antifacção

Fonte: Agência Brasil