O governo do Brasil planeja submeter ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, um projeto de lei que visa a redução da carga horária semanal sem diminuir os salários dos trabalhadores. A informação foi compartilhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante uma entrevista ao canal ICL Notícias na quarta-feira (8).
Na terça-feira (7), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, mencionou que a discussão sobre essa questão ocorrerá por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que está atualmente sob análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Embora reconheça a existência de diferentes propostas legislativas, o presidente Lula enfatizou a necessidade de um texto específico do governo que possa guiar os debates. Ele acredita que a melhoria nas condições de trabalho, como a eliminação da escala de seis dias de trabalho com apenas um de descanso (6×1), deve ser uma consequência do aumento da produtividade, impulsionado por inovações tecnológicas.
O presidente ilustrou sua argumentação com sua experiência como metalúrgico, ressaltando que a automação nas fábricas elevou os lucros sem beneficiar os trabalhadores diretamente. “Aquele ganho nunca foi para mim, foi para a empresa. Nem a redução da jornada é possível?”, indagou, reforçando que a produtividade já justifica essa mudança.
“As pessoas precisam de mais descanso, mais lazer. A gente tem que reeducar o cara que trabalha, para que ele volte para casa e compartilhe com a companheira dele os afazeres de casa”, afirmou Lula.
O presidente também destacou que a alteração na jornada de trabalho deve ser vista não apenas como uma questão econômica, mas também como uma mudança social que favorece a saúde mental dos trabalhadores, proporcionando mais tempo para lazer e responsabilidades familiares.
Embora defenda a redução da jornada, Lula mencionou que a nova lei deve contemplar adaptações para diferentes setores, permitindo que acordos coletivos sejam feitos quando necessário. “Se tiver uma ou outra categoria que seja prejudicada, faz acordo. Nós não vamos proibir o sindicato de fazer acordo”, garantiu.
Atualmente, a Constituição brasileira estabelece uma carga máxima de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais. Os detalhes do projeto de lei que será enviado pelo governo ainda não foram divulgados.
A CCJ está examinando propostas de PEC apresentadas por deputados como Érika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG). Espera-se que o colegiado analise a admissibilidade dessas propostas na próxima semana.
Uma das PECs propõe a implementação da escala 4×3, que consiste em quatro dias de trabalho seguidos de três de descanso, limitando a carga de trabalho a oito horas diárias e 36 horas semanais. A nova jornada, caso aprovada, entraria em vigor 360 dias após a publicação.
A outra proposta também visa a redução da jornada para oito horas diárias e 36 horas semanais, mas não aborda a escala de dias trabalhados e prevê que a nova jornada comece a vigorar dez anos após a publicação.
Fonte: Agência Brasil
