O Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, enfatizou a importância de estabelecer regras claras para a exploração de minerais críticos no Brasil. Em declaração feita na última sexta-feira (24), o ministro destacou que a criação de uma legislação específica é essencial para garantir a segurança jurídica e o desenvolvimento da indústria nacional.

“Não queremos ser um exportador de matéria-prima. Não vamos cometer o equívoco de imaginar que minerais críticos ou terras raras sejam objeto de exportação. Têm que ser de industrialização”, afirmou Rosa durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A fala do ministro surgiu em meio à recente aquisição da mineradora Serra Verde pela empresa americana USA Rare Earth, em um negócio avaliado em cerca de US$ 2,8 bilhões. Esta mineradora é responsável pela única mina de argilas iônicas em operação no Brasil, localizada em Minaçu, Goiás, e se destaca por produzir quatro elementos críticos: disprósio, térbio, neodímio e itrío, essenciais para a produção de ímãs permanentes em tecnologias avançadas.

O governo de Goiás celebrou a negociação, que foi acompanhada por um memorando de entendimento entre o estado e os Estados Unidos, firmado pelo ex-governador Ronaldo Caiado. O acordo visa fortalecer a colaboração em pesquisas e investimentos na exploração de minerais críticos.

Rosa comentou sobre a percepção pública em relação à venda da Serra Verde, afirmando que “muita gente leu essa notícia e ficou imaginando que estamos perdendo um ativo importante, uma grande quantidade de minerais críticos para uma empresa que não é um grupo econômico brasileiro”. Ele também ressaltou a necessidade de esclarecer as atividades que serão realizadas a partir deste acordo.

O memorando foi alvo de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de parlamentares do PSOL, que solicitaram à Procuradoria-Geral da República a anulação da venda da mineradora. O ministro Márcio Elias reafirmou que a regulamentação da exploração de recursos naturais é uma competência da União, afirmando: “O subsolo brasileiro pertence à União. A competência para regulamentar é da União.”

Rosa considerou que o acordo firmado pelo governo goiano não gera obrigações legais e não implica riscos de sanções ao país. “É muito mais um memorando sem nenhum comprometimento, sem nenhuma sanção”, avaliou o ministro.

Nesta semana, o governo federal solicitou ao presidente da Câmara, Hugo Motta, o adiamento da votação do Projeto de Lei 2780/24, que visa estabelecer uma Política Nacional para Minerais Críticos. Segundo Rosa, há a necessidade de mais discussão antes de apresentar o projeto aos parlamentares.

“O governo federal quer apresentar propostas e sugestões que, sobretudo, aperfeiçoem o dever de industrialização dos minerais críticos”, afirmou, antecipando que uma reunião com o relator do PL deve ocorrer na próxima semana. O ministro ressaltou a urgência em legislar sobre o tema, que envolve não apenas a exploração, mas também questões societárias relacionadas a transações como a venda da Serra Verde.

Por fim, o ministro Márcio Elias rejeitou a ideia de criar uma estatal para a exploração de minerais críticos, afirmando que “não há necessidade alguma de se criar uma estatal”. Ele acredita que o modelo atual, com instrumentos legais já existentes, pode fomentar o setor sem a necessidade de uma nova entidade pública.

Fonte: Agência Brasil